Na década de 80, houve remoções de comunidades na região. A migração de famílias para as periferias de São Luís, o desemprego, escassez de alimentos e pobreza foram alguns dos impactos negativos provocados na população, segundo as parlamentares
Texto / Lucas Veloso | Edição / Pedro Borges | Imagem / Reprodução
Nesta semana, as deputadas federais Áurea Carolina (MG) e Talíria Petrone (RJ) criaram a “#ConsultaQuilombolaJá”, plataforma online com o objetivo de pressionar o Congresso e o poder Executivo sobre acordo para a exploração comercial da base militar de Alcântara firmado entre o Brasil e os Estados Unidos.
A principal demanda é que o Estado brasileiro faça uma consulta prévia com os quilombolas de Alcântara, no Maranhão, que correm o risco de perder seus territórios ancestrais para a ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
Na plataforma, as pessoas podem exigir que os parlamentares cobrem do Executivo o cumprimento da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e realize uma consulta prévia, antes que o Congresso decida sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado em março entre Brasil e EUA para a exploração comercial do CLA.
De acordo com a norma da agência da ONU, da qual o Brasil é signatário, os povos e comunidades tradicionais devem ser consultados previamente sempre que qualquer decisão impactar seus territórios e modos de vida. Por enquanto, o governo de Jair Bolsonaro não realizou o processo legal.
“Não podemos permitir que o governo remova as famílias quilombolas do seu território ancestral. A consulta prévia determinada pela Convenção 169 da OIT é um instrumento para proteger os direitos dessas comunidades. Impedi-las de ter livre acesso ao mar, de onde tiram seu sustento e geram renda, é uma forma de decretá-las à morte”, criticou a deputada federal Áurea Carolina.
Há quase 40 anos as comunidades quilombolas de Alcântara têm suas vidas impactadas pela instalação da base de lançamentos espaciais. Em 1983, centenas de famílias foram remanejadas da área.
“É muito preocupante o que poderá acontecer com essas comunidades quilombolas de Alcântara, considerando o histórico de violações desde o início do processo de instalação da base”, ressaltou a deputada Talíria Petrone. “Com essa campanha, exigimos respeito e que haja consulta prévia junto às comunidades”, completou.
Conflitos
Os Ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia (MCT), responsáveis técnicos pelo acordo, apresentam respostas contraditórias sobre a ampliação da base. Enquanto o MCT nega que haverá ampliação territorial do CLA, a pasta da Defesa afirma, em resposta a requerimento de informação feito pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, que a “população quilombola, que ora habita a área a ser futuramente utilizada, será reassentada em outra área da mesma região”.
Outra questão preocupante para as comunidades é que, até o momento, o Executivo não apresentou nenhum estudo sobre as vantagens que o acordo trará ao Brasil. Além disso, as empresas envolvidas nos lançamentos do CLA, assim como entidades privadas internacionais, poderão ter controle sobre o uso da base e a circulação de pessoas na área, incluindo nos corredores de pesca que os moradores da região utilizam para acessar o mar.
