Em busca de restaurar e fortalecer a legislação ambiental no Rio Grande do Sul, o deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) apresentou um Projeto de Lei (PL) que pretende revogar as alterações no Código Estadual do Meio Ambiente realizadas pelo governo de Eduardo Leite (PSDB).
O parlamentar entende que o recente afrouxamento de leis ambientais impede a mobilização social para o enfrentamento dos efeitos das crises climáticas, e classifica o PL como uma “medida de urgência para a reconstrução do estado”.
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“O momento exige a revogação de leis que prejudicam o meio ambiente e, por consequência, o desenvolvimento humano, econômico e social de forma sustentável e integrada com a natureza”, comentou Gomes, em comunicado à imprensa.
Intitulado de “Revogaço do desmonte ambiental”, o projeto propõe a recriação a Fundação Zoobotânica, extinta pela administração estadual em 2020. A fundação era responsável pela pesquisa científica com ênfase na promoção e conservação da biodiversidade.
De acordo com a proposição, após restaurado, o órgão deverá assumir a integralidade da prestação dos serviços relacionados à manutenção e administração de áreas destinadas à proteção e preservação da flora e fauna e outros recursos naturais do Estado
A proposta inclui a anulação de alterações ao Código Estadual do Meio Ambiente, como a instituição do “auto-licenciamento”. Para o parlamentar, a medida enfraquece a avaliação técnica sobre o impacto ambiental sobre atividades econômicas.
O “revogaço” também visa a anulação de medida que flexibilizou o uso de agrotóxicos proibidos nos países de origem e da legislação que prevê a liberação da construção de barragens em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Além das suspensões, a proposta tem a intenção de repor conceitos enfraquecidos pelas flexibilizações, como as definições de APPs, áreas sujeitas à inundação, nascentes e várzeas, e de retomar o reconhecimento legal do papel da comunidade acadêmica e dos Comitês de Bacia na elaboração das políticas públicas e atividades de fiscalização.
