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Justiça arquiva caso de deputado que chamou mulher negra de “mulamba”

O ex-policial rodoviário federal, José Medeiros (PL-MT), fez ofensa no Twitter; parlamentar é vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara 

Deputado José Medeiros (MT) acusado de racismo

Foto: Imagem: Câmara dos Deputados

7 de junho de 2022

O deputado José Medeiros (PL-MT) vice-líder do governo do presidente Jair Bolsonaro escapou de uma investigação por crime de racismo contra uma mulher negra que ele chamou de “mulamba” pelo Twitter.

O inquérito número 4.884 foi arquivado no último dia 25 de maio no STF (Supremo Tribunal Federal) por solicitação da PGR (Procuradoria Geral da República). O inquérito teve início em novembro do ano passado por iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, após pedido da PGR que identificou indícios de crime de racismo, de acordo com artigo 20 da lei 7.716/89, que prevê pena de até três anos de prisão.

Em 25 de fevereiro de 2021, segundo a denúncia, o deputado José Medeiros se manifestou de forma discriminatória ao responder o comentário de uma mulher negra que exigia a instauração de uma CPI da Covid-19.

‘“A CPI da pandemia precisa acontecer. E impeachment, que dizem que desorganizaria o país, não pode ser pior e mais traumático do que a gestão de um psicopata disposto a deixar que morram 250 mil, 500 mil, um milhão de brasileiros”, escreveu a internauta na conta oficial do parlamentar.

Em resposta, que teve a sua autenticidade confirmada na investigação do inquérito, o deputado José Medeiros escreveu: “Mulamba… vai atrás de voto. Na faixa, não vai levar, não.”

Em depoimento à Polícia Federal, de acordo com o relatório que consta no inquérito, o deputado reconheceu que “escreveu a publicação em comento, bem como que a expressão utilizada foi a pretendida por ele. No entanto, defende que a conotação que visava conceder não possuía qualquer teor racial, afirmando que desconhecia esta acepção da palavra empregada”, diz trecho do relatório.

A defesa do Ministério Público Federal pelo arquivamento do caso deu como destaque que o deputado não agiu com “dolo direto ou eventual” de praticar o racismo. A defesa também argumentou que a expressão “mulamba” não “se amolda, semanticamente, às elementares do tipo penal previsto no art. 20, § 2°, da Lei n° 7.716/89, ou seja, não é atrelada, correntemente, de modo direto e usual a um sentido de cunho racial, de cor, étnico, religioso ou de procedência nacional, ao alcance intelectual do investigado”.

O MPF pediu a desclassificação do crime de racismo para o crime de injúria simples (artigo 140 do Código Penal) e o arquivamento do caso, pois o prazo de representação do crime de injúria é de seis meses a partir do dia do crime.

Para o advogado Irapuã Santana, para um caso nessas circunstâncias ainda caberia um processo por dano moral contra o deputado no campo cível, cujo prazo para início do processo é de até três anos após o fato. O advogado também relembra que o entendimento do próprio STF (Supremo Tribunal Federal) para casos de injúria racial não há prazo pré-determinado para entrar com a ação. “Na injúria racial, o STF entendeu que é imprescritível. Então caberia recurso da vítima”, comentou o advogado.

deputado medeiros e bolsonaro

Medeiros é vice-líder do governo na Câmara (Imagem: internet)

O deputado José Medeiros (PL-MT) tem 52 anos e foi agente da PRF (Polícia Roviária Federal). Ele entrou na política em 2001 filiando-se ao PPS. Antes do PL, ele era filiado ao Podemos (2017 a 2022).

Em janeiro de 2015, como suplente do senador Pedro Taques (PSDB), que deixou o senado para ser governador, Medeiros assumiu uma vaga de senador por Mato Grosso. No entanto, Medeiros não terminou o mandato porque foi cassado em agosto de 2018. Segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), aconteceu uma fraude na ata da convenção partidária trocando o nome de Medeiros de segundo suplente para primeiro suplente.

Por unanimidade, os juízes do TRE entenderam que houve fraude prejudicando o empresário Paulo Fiúza (PV), escolhido primeiro suplente, e favorecendo Medeiros (Podemos), que era o segundo suplente.

A Alma Preta Jornalismo entrou em contato com o gabinete do deputado federal José Medeiros para saber se ele poderia comentar a acusação de racismo e se ele tem a intenção de se desculpar publicamente com a internauta. A equipe do parlamentar não respondeu. A reportagem também questionou qual teria sido então a interpretação dele para o termo “mulamba” naquela época.

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