A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputada Caroline de Toni (PL-SC), anunciou que a análise do ofício (CMC 1/24) do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ) seguirá estritamente o Regimento Interno da Casa. A decisão foi tomada em conjunto com os coordenadores de bancada no colegiado.
Gilson Marques (Novo-SC) foi o primeiro a solicitar uma revisão do ofício (CMC 1/24) encaminhado pelo Supremo à Câmara, no qual Alexandre de Moraes notifica a detenção do parlamentar por flagrante delito, sob a acusação de obstrução da Justiça no âmbito de uma organização criminosa.
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Marques justificou seu pedido, destacando a extensão do relatório final da Polícia Federal, com 479 páginas, e a decisão de Alexandre de Moraes, totalizando 41 páginas. Ele ressaltou que esses documentos cruciais não estavam disponíveis no sistema para consulta dos membros da comissão.
Caroline de Toni destacou que o Regimento Interno garante aos parlamentares o direito de solicitar vista do parecer. Como resultado, vários deputados solicitaram vista, o que pode adiar a análise da prisão de Chiquinho Brazão por, no mínimo, duas sessões do Plenário.
Na prática, a decisão final sobre o caso poderá ser postergada para o dia 9 de abril, uma vez que na próxima semana, em razão da janela partidária, não devem ocorrer sessões no Plenário da Câmara.
Anteriormente, o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator na CCJ do pedido de prisão, havia apresentado um parecer favorável à manutenção da prisão do parlamentar.
“Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, nos termos do projeto de resolução em anexo”, diz o parecer de Matos.
Brazão se defendeu direto da prisão
Em uma videoconferência, Chiquinho Brazão afirmou que as discussões que teve com a vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser justificativa para associá-lo ao assassinato de Marielle. Ele explicou: “Estava lá lutando pela aprovação do projeto de lei que visava regularizar os condomínios irregulares em um prazo de um ano”.
Chiquinho e Domingos Brazão foram presos no domingo (24) pela Polícia Federal. Chiquinho é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Na época, ele era vereador do Rio de Janeiro.
