O governador paulista João Doria (PSDB) vetou o Projeto de Lei 952/2019, que propõe desenvolvimento sustentável de comunidades tradicionais, quilombolas, caiçaras e ribeirinhas. A proposta visa a possibilidade de acesso a recursos naturais, liberdade religiosa, manutenção da cultura, geração de emprego e renda, assim como o acesso a políticas públicas.
De autoria da deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL), o projeto já havia sido aprovado na Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo) em dezembro de 2020. A justificativa de Doria para o veto é de que já existem outros decretos que tratam exclusivamente dos povos tradicionais.
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Em contrapartida, Malunguinho argumentou que uma política pública não pode ser executada por um decreto e deveria ser tratada como uma política de Estado e não de governo. “Para o governador, a existência de decretos é suficiente para a promoção do bem viver dessa população contrariando diversas normativas federais, tratados internacionais e a própria Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais”, salienta a parlamentar.
Entenda a proposta
O projeto vetado por Doria tem como objetivo a promoção e o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais existentes no estado paulista. De acordo com o documento, para que isso seja possível é importante investir no reconhecimento, fortalecimento e garantia de direitos territoriais.
“Torna-se necessário, portanto, garantir mecanismos eficazes de participação e o monitoramento das políticas públicas para o combate às iniquidades raciais existentes em diversos níveis sociais”, diz o texto do projeto.
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Malunguinho acredita que a superação da vulnerabilidade socioeconômica dos povos e comunidades tradicionais passa pelo desenvolvimento sustentável, inclusão produtiva e valorização das práticas tradicionais de alimentação e saúde. Para elaboração, o projeto contou com o apoio das comunidades tradicionais e movimentos sociais.
Entre eles o Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fonsanpotma); Movimento Nação Bantu (Monabantu); Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (Acbantu); Instituto Latino Americano de Tradições Afro Bantu (Ilabantu).
Para repercutir as informações citadas, a Alma Preta Jornalismo entrou em contato com a assessoria do governador João Doria. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta. Caso haja algum retorno quanto às razões do veto ao projeto ou se existe a possibilidade de revogação por parte do governo estadual, o texto será atualizado.
