Votação sobre a suspensão ou permanência do decreto de lei de Jair Bolsonaro (PSL) volta a ser debatido na Câmara Federal; segundo apurado pela reportagem, posicionamento das bancadas evangélicas e de centro serão importantes para o resultado
Texto / Pedro Borges I Imagem / Edilson Rodrigues/Agência Senado I Edição / Lucas Veloso
Nesta quarta-feira (18), a o Senado federal aprovou por 47 a 28 votos o parecer de suspensão do decreto sobre a lei da flexibilização do porte de armas. O resultado é visto como uma “grande vitória para a sociedade”, segundo Silvia Souza, advogada e assessora de advocacy da organização de direitos humanos Conectas.
“A derrubada do decreto no plenário do Senado Federal é uma clara mensagem do Congresso Nacional ao Presidente da República de que os brasileiros não abrem mão de um processo legislativo democrático, que não aceitamos um governo que atue por decretos na base da canetada e do autoritarismo”, completou Silvia Souza.
A determinação, assinada por Jair Bolsonaro (PSL) em 7 de Maio, e depois alterada em 22 do mesmo mês, será debatida na Câmara dos Deputados, com a possibilidade de ser suspensa com uma maioria simples.
Outros Projetos de Decreto de Lei (PDL), ferramenta jurídica utilizada para derrubar decretos presidenciáveis, foram apresentados na Câmara Federal, mas não foram colocados em votação pelo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com a suspensão no Senado, Maia ficará pressionado para colocar o projeto em votação.
Segundo informações, apuradas pela reportagem do Alma Preta, a correlação de forças na Câmara é “difícil” e exigirá articulação por parte da oposição para que o decreto de porte de armas seja suspenso.
A oposição não é maioria na Câmara dos Deputados, apesar do PT possuir uma equipe de 56 deputados, maior bancada da casa. Para conquistar a derrota do decreto, será necessário contar com a participação do chamado “centrão”, que tem sido decisivo no resultado de algumas matérias, bem como a bancada evangélica, que não tem se posicionado favorável o decreto. Os principais interessados no projeto são as bancadas da bala e os ruralistas.
Silvia Souza acredita ser fundamental suspender esse decreto para que o Estado não abra mão do papel de ser o protetor da vida dos cidadãos do país.
“Sobre o pretexto de ‘dar às pessoas o direito de se proteger’, o presidente quer transmitir ao cidadão comum o ônus da segurança pública que é do Estado, incentivando uma cultura de ‘olho por olho e dente por dente’ e desonerando o Estado de cumprir o seu papel”, defende.
O porte se refere ao manuseio de armas fora da casa do sujeito que a tem, enquanto a posse se refere ao uso dentro de casa. As regras do decreto de Bolsonaro continuam válidas até que a votação na Câmara decida sobre a suspensão da medida.
