As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro, data na qual os brasileiros deverão escolher um candidato à vereança entre as cerca de 430 mil pessoas que concorrem no primeiro turno. Em São Paulo, a geógrafa e ativista cultural Elaine Mineiro luta para conquistar um espaço na Câmara Municipal.
Ao longo de sua trajetória na vida pública, a candidata da mandata coletiva Quilombo Periférico pelo PSOL presidiu a subcomissão de Cultura e atuou na comissão de Finanças e Orçamento entre 2021 e 2022 quando também integrou a corregedoria da casa.
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Entre os projetos aprovados na Câmara Municipal durante o atual mandato, que também inclui os co-vereadores Débora Dias, Julio Cesar e Alex Barcellos, estão a criação de datas importantes, como o Dia da Pessoa Trancista e Dia Miguel de Combate ao Racismo e ao Genocídio contra Crianças e Adolescentes Negros.
Com forte atuação na Cidade Tiradentes, Zona Leste de São Paulo, a militante negra também é mãe, geógrafa e articuladora cultural. Como vereadora da cidade de São Paulo compõe a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, a extraordinária de Criança, Adolescente e Juventude.
Em entrevista à Alma Preta, Elaine Mineiro falou sobre os seus compromissos para a reeleição, que passam pela defesa dos povos de terreiro, pela valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de uma educação antirracista. Confira à íntegra:
Alma Preta: Quais são os maiores desafios que a candidata enxerga na cidade?
Elaine Mineiro: Somos um mandato e uma candidatura que tem como pauta principal o combate ao racismo e a redução das desigualdades sociais. São Paulo é a cidade mais rica, com o terceiro maior orçamento do país e mesmo assim, de acordo com levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Observatório de Políticas Públicas com a População de Rua (OBOPopRua), tem mais de 80 mil pessoas em situação de rua, crianças passando fome e vivendo na pobreza extrema, índices crescentes e inaceitáveis de feminicídio, cerca de 9% a mais que o mesmo período de 2023, além da redução do desempenho dos nossos alunos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Esses são alguns dos principais desafios para a melhoria da qualidade de vida na nossa cidade, mas como uma vez ouvimos da Regina Lucia, uma das fundadoras do Movimento Negro Unificado (MNU) e uma de nossas referências, a pauta racial é transversal e perpassa todas as questões sociais do nosso país, e é por isso que nosso mandato atua por uma SP sem Racismo. Sabemos que a população negra e periférica é a mais afetada por esses problemas e trabalhamos junto aos movimentos sociais para buscar soluções para essas questões.
Alma Preta: Quais são suas principais propostas como candidata nessa campanha?
Elaine Mineiro: Esses são nossos dez compromissos para a reeleição:
1- Pela Vida de Mulheres e Meninas Negras: ampliação de políticas públicas para as mulheres, enfrentamento a violência doméstica e familiar, ampliação dos centros de saúde sexual e reprodutiva na cidade;
2- Por Justiça Climática e Combate ao Racismo Ambiental: manter fiscalização em enchentes e obras de drenagem nas periferias, realizar o monitoramento com indicadores de mensuração dos impactos raciais na transformação urbana e ambiental da cidade de São Paulo;
3- Por infâncias e Juventudes Livre de Violência Racial: ampliação de serviços socioassistenciais (CCA, CEDESP e CJ) em territórios vulneráveis, implementação de políticas públicas para a juventudes, promoção de saúde, esporte e de cuidados com jovens em situação de abrigamento e de medidas socioeducativas;
4-Pelo direito das populações LGBTQIAPN+: fortalecer e incidir em Iniciativas de combate às violências à população LGBTQIAPN+, com atenção a ampliação de orçamento dos centros cidadania LGBTQIAPN+, além de proposições relativas ao envelhecimento de pessoas LGBT´s;
5-Por trabalho Digno e Enfrentamento ao Racismo Institucional: iniciativas de economia solidária, regulamentação do Marco Regulatório da Ecosol, projeto de lei que proíbe contratos com empresas que estão sendo investigadas por racismo ou injúria racial;
6- Por Educação Popular e Antirracista: valorização dos trabalhadores da educação, monitorar e ampliar recursos destinados para a Lei 10.639/03 e Lei 11.645/08 (ensino de história e cultura indígena e afro-brasileiras), pela implantação de um protocolo de combate ao racismo nas escolas;
7- Por uma Segurança Pública Antirracista: atuar no combate e revisão de tecnologias que usam algoritmos racistas, criação de observatório e mecanismo de controle popular, com participação da sociedade civil, com acompanhamento de dados e estatísticas das novas políticas de segurança;
8- Pela Cultura Popular e Periférica: ampliação do orçamento, descentralização de recursos para territórios periféricos, ampliação de programas culturais voltados a cultura negra, indígena e periférica, aumento progressivo da Lei de Fomento a Periferia;
9-Em Defesa do Sus e do SUAS: luta pela ampliação do Orçamento para a
Política de Assistência Social; Defesa e valorização dos trabalhadores do SUS e SUAS Ampliação e execução do Orçamento Voltado para Saúde da População Negra;
10- Em Defesa dos Povos de Terreiro: ações de combate ao Racismo Religioso, assim como o fortalecimento de projetos de preservação e defesa das tradições das religiões de matriz africana.
Alma Preta: Como a vereança pode incidir na luta contra o racismo?
Elaine Mineiro: Nossa mandata coletiva é formada por representantes de movimentos sociais, pessoas formados por trabalhos de base e que sempre atuaram na periferia da cidade. Entendemos que a revolução que buscamos não se dará pelo espaço institucional, mas compreendemos que é importante ocupar esses espaços com nossos corpos para lutar pelas políticas públicas que acreditamos e que são importantes para os nossos.
São as nossas crianças que frequentam as escolas públicas e precisam de uma educação de qualidade, são as nossas mães, irmãs e primas que precisam de atendimento nos serviços públicos de saúde, nossos jovens que precisam de trabalho digno e formação profissional. É trabalho do vereador propor leis e fiscalizar a atuação da prefeitura para garantir que essas políticas públicas, fundamentais para sobrevivência dos nossos, sejam efetivadas, ampliadas e aperfeiçoadas.
Alma Preta: as Câmaras brasileiras são amplamente de direita. Como é possível agir nesse ambiente para garantir o avanço de propostas antirracistas?
Elaine Mineiro: Nos últimos quase quatro anos enfrentamos vereadores bolsonaristas, racistas, homofóbicos, fundamentalistas e negacionistas, trabalhamos para impedir retrocessos e garantir que as nossas pautas e que o nosso povo tivessem espaço garantido nas discussões e decisões sobre a cidade. Pela primeira vez na historia do país um vereador teve seu mandato cassado pelo crime de racismo, e isso só foi possível porque São Paulo elegeu quatro mulheres negras em uma única legislatura, até então só duas mulheres negras se elegeram e não foram reeleitas.
Hoje, temos a oportunidade de reeleger essas vereadoras comprometidas com a agenda do movimento negro e junto com elas um prefeito progressista com um programa de governo que considera as nossas pautas e as demandas da população preta e periférica, mas para que esse programa seja implementado precisamos isolar a extrema-direita e eleger uma bancada progressista que sirva de base de sustentação desse governo progressista na cidade.
Alma Preta: Qual a importância de uma educação popular e antirracista nas escolas de São Paulo?
Elaine Mineiro: A educação popular e antirracista é fundamental para garantir a formação de uma sociedade mais justa e igualitária permitindo que nossos jovens tenham plena consciência da moléstia que o racismo representa para a nossa sociedade e desde já trabalhem para que os mecanismos de perpetuação do racismo sejam desmantelados na sociedade.
Por isso trabalhamos nessa legislatura para que as leis 10.639/2003 e 11.645/2008 (ensino de história e cultura indígena e afro-brasileiras) sejam implementadas na cidade de São Paulo e pela primeira vez na história da cidade aprovamos uma verba na Lei Orçamentária Anual de 2023 para financiar políticas de Educação Antirracista nas escolas municipais da cidade de São Paulo.
Alma Preta: Você é uma pessoa que defende diversas bandeiras, desde as causas LGBTQIAPN+, até o ingresso de mais mulheres negras na política e a valorização da cultura, e o compromisso com a periferia. Por que é importante abraçar essas causas?
Elaine Mineiro: São os nossos, a população preta e periférica que em sua maioria depende do Sistema Único de Saúde, o SUS, das políticas de assistência social e de uma educação pública, quando essas políticas básicas são negligenciadas, como na atual gestão, nossos corpos são os primeiros que padecem.
Por isso defendemos que os espaços de poder sejam disputados e ocupados pelos nossos, por mulheres e homens negros que sabem o que é estudar ou ter seus filhos matriculados na escola pública, por pessoas LGBTQIAPN+ que sabem como é ter seu direito à cidadania negado, e pela juventude preta e periférica que sabe a importância de uma formação profissional e trabalho e renda com dignidade.
