Por Instituto Marielle Franco
Hoje, 31 de outubro, após mais de 20 horas de julgamento, o júri popular do 4º Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se reuniu para decidir o destino dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz. Ambos são acusados de duplo homicídio qualificado da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da ex-assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado ocorrido em 14 de março de 2018.
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Ao final do dia, Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses, com mais 30 dias multa, e Élcio de Queiroz foi condenado a 59 anos e 8 meses, com o pagamento de 10 dias multa. Os dois foram condenados a pagar uma pensão até os 24 anos do filho de Anderson Gomes. A dupla também foi condenada a pagar R$ 706 mil de indenização de danos morais a cada uma das vítimas, Arthur, Agatha, Luyara, Mônica e Marinete. Os acusados ainda foram condenados a pagarem as custas do processo e manteve a prisão preventiva dos dois, com a negação para recorrerem do crime em liberdade.
Início dos Trabalhos
Após a oitiva de todas as testemunhas e dos réus no dia anterior, a juíza deu início aos trabalhos às 9h30. Na primeira parte da audiência, a acusação, composta pelo Ministério Público e advogados assistentes, sustentou as evidências técnicas, laudos periciais e depoimentos testemunhais. A acusação pediu a condenação de Lessa e Queiroz por homicídio qualificado doloso — quando há intenção de matar — e a tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. O homicídio qualificado é caracterizado por motivos torpes, considerados imorais e socialmente repudiados. Ronnie Lessa, réu confesso, afirmou em seu acordo de colaboração que recebeu 25 milhões para executar Marielle em troca de um loteamento na zona oeste do Rio.
Defesa dos Réus
A defesa de Ronnie Lessa pediu uma condenação justa, reconhecendo que ele é um réu confesso em colaboração e que o caso não teria chegado onde chegou sem a delação de Ronnie. “Peço a condenação, mas que seja justa” disse Saulo Carvalho. O advogado argumenta que a intenção não era atingir Anderson Gomes ou Fernanda Chaves, e que a única meta era Marielle. Além disso, solicitou a desconsideração da qualificadora, alegando que a atuação política de Marielle não fez parte da motivação do crime. A defesa foi sucinta e não utilizou todo o tempo disponível.
Já Élcio Queiroz, em seu depoimento, buscou minimizar sua responsabilidade, afirmando que não tinha conhecimento do crime até que este já havia ocorrido, que dirigiu sem saber o que aconteceria. A defesa de Élcio, representada por Ana Paula Cordeiro, pediu assim a retirada da qualificadora da pena do crime, mas seguiu a orientação pela condenação do ex-policial.
Argumentos da Acusação
O Ministério Público ressaltou o impacto do crime nas famílias das vítimas e a materialidade das provas, argumentando que Lessa e Queiroz estavam cientes da atuação política de Marielle, que serviu como motivação para o crime. Marielle defendia direitos fundamentais como moradia digna, e sua atuação estava interferindo nos interesses dos mandantes da execução. Durante a sessão, o promotor Eduardo Martins apresentou imagens da perícia, argumentando que os ex-PMs não tinham intenção de deixar nenhum dos ocupantes do carro da vereadora vivo, com base na análise do ângulo e da intensidade dos disparos.
O crime foi cometido em concurso de pessoas, o que implica que todos os envolvidos respondem por ele conforme a sua culpabilidade. As provas demonstram que Élcio sabia que o “trabalho” para o qual foi chamado por Ronnie era, na verdade, um homicídio. A acusação questiona o arrependimento demonstrado pelos réus, argumentando que não é genuíno, mas motivado pelo fato de terem sido descobertos. Além disso, na réplica a acusação rebateu a posição da defesa acerca da importância da delação, reafirmando que apesar de ser importante para o avanço das investigações dos mandantes, ela não se sustenta por si só e o processo teve robustez suficiente para levar o caso à júri popular.
O começo de uma resposta histórica para a democracia e justiça brasileira
Após ouvir todas as partes, a juíza conduziu a leitura dos quesitos do crime, que totalizam cinco, para que o júri possa deliberar e emitir seu veredicto.
Todos aguardavam com a esperança de que os réus fossem condenados de forma exemplar, garantindo que a impunidade não prevalecesse em nosso país e que a justiça começasse, finalmente, a chegar para as famílias de Marielle e Anderson e para toda a sociedade brasileira.
O júri decidiu por unanimidade a condenação integral dos ex-policiais Ronnie Lessa e Elcio de Queiroz, pelo duplo homicídio qualificado de Marielle e Anderson e a tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. A juíza proferiu a sentença nesta noite diante dos familiares na galeria do TJRJ, Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses, com mais 30 dias multa, e Élcio de Queiroz foi condenado a 59 anos e 8 meses, com o pagamento de 10 dias multa. Os dois foram condenados a pagar uma pensão até os 24 anos do filho de Anderson Gomes. A dupla também foi condenada a pagar R$ 706 mil de indenização de danos morais a cada uma das vítimas.
Este é o primeiro passo para que a justiça seja feita, o começo de uma resposta urgente, exemplar e necessária. O dia 31 de outubro marca o início de uma nova perspectiva e etapa na luta por justiça no Brasil e reafirma o compromisso inabalável que a sociedade brasileira precisa para o fim da violência política de gênero e raça, as violações contra defensores de direitos humanos e para o fim da violência da violência letal de Estado! A luta não termina aqui, seguimos firmes pela completa elucidação desse caso. Ainda precisamos das respostas de quem mandou matar Marielle e Anderson e porquê!
