Oitenta e seis instituições de todo o país encaminharam uma nota técnica aos ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, do Planejamento, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros representantes do governo federal, onde solicitam o fim dos incentivos para a transferência da gestão de presídios à iniciativa privada.
O governo tem oferecido incentivos para a privatização do sistema prisional brasileiro através de isenções fiscais via Decreto 11.498/2023 e possibilidade de aporte de valores milionários da União para a garantia das operações de parcerias público-privadas pelos governos estaduais.
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No Rio Grande do Sul, por exemplo, há um procedimento licitatório em andamento para a privatização do Presídio de Erechim, cujo leilão está previsto para 6 de outubro. Com base na nova política de incentivo às privatizações, foi estipulado um valor estiomado em R$ 150 milhões para subvencionar a construção desse presídio pela iniciativa privada.
Ainda, por meio da parceria público-privada, a empresa vencedora será remunerada pela gestão de uma concessão pública com 30 anos de duração, incluindo os serviços de manutenção das instalações, limpeza e apoio logístico na movimentação das pessoas presas.
Brasil tem terceira maior população carcerária
O Brasil figura, desde 2017, como o país com a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, que vêm progressivamente reduzindo suas taxas de aprisionamento.
Com relação ao encarceramento feminino, em 2022, o Brasil ultrapassou a Rússia e assumiu a terceira posição no ranking dos países com mais mulheres atrás das grades.
A população carcerária brasileira é composta por 46,4% de pessoas entre 18 e 29 anos e 67,5% de pessoas negras, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, havendo, portanto, sobrerrepresentação em relação à população total brasileira, que é composta por 56% de pessoas negras.
De acordo com as entidades que encaminharam a nota técnica ao governo federal, a situação se agrava com os incentivos para que empresas privadas absorvam a gestão prisional e a transformem em um mercado lucrativo.
Para elas, os contratos firmados com a iniciativa privada parecem “querer favorecer o encarceramento em massa, com a aposição de cláusulas contratuais que exigem taxas mínimas de lotação das unidades prisionais, aliadas à remuneração da empresa por cada pessoa encarcerada, com a submissão dos corpos negros a trabalhos forçados e aumento das margens de lucro com a precarização ainda maior do sistema prisional”.
