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Erika Hilton cobra do governo Lula mudanças no novo RG para respeitar pessoas trans

Grupo de trabalho criado no início do ano adaptou retirada do campo "sexo" e a unificação dos campos de "nome" e "nome social" em nova identidade nacional; Governo Federal recuou na decisão
Na imagem a deputada federal Erika Hilton, mulher negra que luta pelos direitos da população LGBTIQAPN+

Foto: Afonso Braga/Câmara Municipal de São Paulo

6 de dezembro de 2023

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) encaminhou, em caráter de urgência, uma indicação aos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) para alteração de um decreto do presidente Lula (PT), que mantém o campo “sexo'” e a distintição entre nome de registro e social na nova identidade nacional.

No último sábado (2), o Governo Federal recuou de um acordo firmado com o Ministério dos Direitos Humanos e entidades LGBTQIAPN+ e decidiu manter o modelo que contraria a orientação do grupo de trabalho criado para revisar mudanças no documento, consideradas transfóbicas pela comunidade.

O padrão atual segue a mesma proposta do Governo Bolsonaro, lançada em fevereiro de 2022. Na época, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer favorável à suspensão da implementação da carteira de identidade nacional até o afastamento de qualquer traço discriminatório em desfavor da população trans.

No documento, Erika Hilton relembra que o nome social é um direito fundamental na construção da cidadania de pessoas trans e travestis e que o seu uso é fruto de uma intensa mobilização, inclusive perante os órgãos do Poder Judiciário.

“Compreendemos que o termo ‘sexo’, além de estar absolutamente desconectado com a maneira como deve ser feito o tratamento das identidades de gênero da população brasileira, uma vez tendente às categorias binárias de tratamento (masculino e feminino), não tem qualquer utilidade prática que justifique a sua presença na Carteira de Identidade”, declarou a parlamentar.


A deputada ainda denuncia no ofício que o decreto propõe retrocessos significativos de modo a constranger membros de uma comunidade violentada pela transfobia no país, além de abrir margens para outras violências diversas.

  • Giovanne Ramos

    Jornalista multimídia formado pela UNESP. Atua com gestão e produção de conteúdos para redes sociais. Enxerga na comunicação um papel emancipatório quando exercida com responsabilidade, criticidade, paixão e representatividade.

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