Fernando Haddad: o que o plano de governo do PT oferece à população negra?

A socióloga Ednéia Gonçalves, a especialista em mídia e comunicação Rosane Borges e a advogada e pesquisadora da área de segurança pública Dina Alves falam sobre aspectos das propostas de governo do candidato (PT), assim como sobre políticas anteriores do partido que prejudicaram a população negra

Texto / Da Redação
Imagem / EFE Jr.

Os anos de governo do PT no Brasil são marcados por avanços para a população negra e pobre que surgem lado a lado com retrocessos. Os avanços concentram-se nas áreas da educação e da assistência social, mas são acompanhados de aumento do encarceramento e do número de homicídios no país.

Nesse período, as universidades abriram as portas para a população pobre e negra, e desse movimento surgiram inúmeros grupos e coletivos Brasil afora seguindo a tradição de resistência do movimento negro. Ao mesmo tempo, programas como o Bolsa Família, aliviaram a miséria no país, favorecendo em primeiro plano as famílias chefiadas por mulheres negras.

Paralelo ao avanço social do programa do PT, os governos também ampliaram e apoiaram o punitivismo do Estado brasileiro. O foco no combate ao crime, o policiamento ostensivo e o encarceramento em massa, quando olhados de perto, revelam como alvo o corpo negro.

O Alma Preta ouviu três mulheres negras pesquisadoras e especialistas das áreas de educação, comunicação e segurança pública, que evidenciaram que há, apesar dos avanços, muito o que se resolver para deter o genocídio da população jovem e negra no Brasil. Além disso, explicaram como uma eleição tão polarizada pode despolitizar o debate e prejudicar a população negra.

“Me dá a impressão de que é um programa para quem está discutindo isso e não para quem está vivendo”

Ednéia Gonçalves é socióloga e trabalha na ONG Ação Educativa como assessora em frentes como Diversidade e Raça. Educadora há 36 anos, já foi professora de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e trabalha com projetos de educação para países lusófonos africanos.

Gonçalves ressalta que há diversos pontos positivos no programa no PT em relação a área da educação. Ela lembra que o programa faz abertamente um contraponto ao movimento Escola Sem Partido, o qual prejudicaria o livre debate nas escolas.

A educadora ainda enfatiza que a revogação da reforma do Ensino Médio é algo a ser comemorado e acredita que falta clareza nas proposta de alfabetização de jovens e adultos.

“Na questão racial tem uma coisa nas propostas que acho bem interessante. Ele fala da necessidade de se pensar a valorização da diversidade, políticas afirmativas […] e fala da educação como um lócus de defesa da vida do jovem periférico e negro”, observa Ednéia Gonçalves.

No entanto, uma das principais questões levantadas pela educadora é a falta de clareza em relação a como serão aplicadas as políticas apresentadas e as poucas inovações no plano. Apesar disso, ela elogia propostas como a aplicação do programa Trans Cidadania em todo o território nacional.

“Com relação à educação quilombola [o plano] fala em retomar investimentos, mas não detalha. Isso para quase tudo, precisa de um detalhamento melhor. No geral acho um plano bom para a educação apesar de falar em retomar, retomar e retomar”, explica Ednéia, que acredita que há questões estruturais de articulação que não estão claras no programa.

“Me dá a impressão de que é um programa para quem está discutindo isso e não para quem está vivendo. Eu acho que precisaria especificar melhor. Ele não está falando com quem já está discutindo isso. O detalhamento é essencial”, critica a educadora.

“A cada jovem negro que entra em universidade pelas cotas, a proporção de quem é morto é muito maior”

Rosane Borges é doutora em Jornalismo pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em mídia e comunicação. Rosane dá aula em algumas das principais universidades de São Paulo.

Ela acredita que as eleições de 2018 soa de forma atípica devido ao grau de despolitização do debate de propostas. Ela afirma que essa estranheza no debate eleitoral seria um reflexo de dois fatores, sendo o primeiro a prisão de Lula. Em torno do líder do Partido dos Trabalhadores, criou-se um debate antagônico entre esquerda e direita que contaminou as eleições. Paralelo a isso, o fator da candidatura conservadora de Jair Bolsonaro, que aglutinou em torno de si não só seus eleitores e seguidores, como também o olhar crítico de seus opositores. Algo muito parecido com o caso de Lula.

“Por conta dessa situação, nenhum programa de governo passou pelo escrutínio nem mesmo da chamada grande imprensa. Ela está debatendo agora questões que nós ficamos mais apegados: ‘Lula vai ou não vai ser candidato’ e ‘A extrema-direita vai ou não ascender’”, explica Rosane.

Para a pesquisadora, apesar da experiência acumulada do PT e também sob efeito do cenário político, o programa de governo de Fernando Hadda deixa a desejar, pois não avança de forma suficiente. No entanto, ela reconhece que as propostas pactuem questões importantes em áreas como o desenvolvimento nacional, mas sem aprofundar da forma necessária as propostas de inclusão que apresenta.

“A despeito de a gente reconhecer […] uma mudança sócio-racial no Brasil no que diz respeito ao ingresso da juventude negra nas universidades públicas, a uma melhoria das condições dos miseráveis e pobres da população negra, você tem o que eu diria que é mais do que uma contradição, mas uma falha no modo em que o PT pensou desenvolvimento social porque não tomou algumas questões como prioritárias. Quando a gente vê o aumento no governo Lula, e isso se aproxima no governo Dilma, do genocídio da população negra e do encarceramento em massa, isso só revela que, a despeito de inserção em determinados campos, foram governos que não pensaram segurança pública para além das fórmulas já existentes”, explica Rosane Borges.

A pesquisadora ainda critica o fato de que o programa de Haddad mantém um foco no combate ao tráfico, priorizando a ação das polícias como forma de deter o crime e a violência. Apesar de apresentar mecanismo para aliviar os problemas enfrentados por jovens negros e pobres, o plano de governo estaria fechando os olhos para o fato de que essa política mantém, ainda assim, o foco da ação repressiva sobre a população negra.

“A cada jovem negro que entra em universidade pelas cotas, a proporção de quem é morto é muito maior. Então no frigir dos ovos a gente pensa: até que ponto […] essa juventude está sendo beneficiada e olhada pelos governos ditos progressistas?”, indaga a pesquisadora Rosane Borges, que enfatiza que apoia as ações afirmativas como as cotas, mas que elas devem ser vistas também um olhar amplo na sociedade.

“Isso nos leva, voltando ao programa de governo, [ao fato de que] nós não estamos discutindo propostas de governo dos candidatos. Nós estamos em uma linha muito fina, muito tênue, de uma luta da civilização contra a barbárie. E isso está, inclusive, na agenda racial do movimento negro. São poucos os setores que vem discutindo e em que isso tem ganhado realmente visibilidade”, explica.

Rosane ainda remonta ao fato de que o debate polarizado em torno de PT e anti-PT despolitiza a discussão sobre as propostas dos candidatos. Mesmo reconhecendo que ela mesma vem pensando sob esse aspecto, ela afirma que “quando a gente acha que a batalha é só essa e por conta disso a gente tem que dar indulto para os programas porque eles são de centro-esquerda, a gente perde a capacidade de criar uma massa crítica e de pensar a política como ela deve ser pensada”.

“A grande contradição elucidativa no programa de governo do PT e do PCdoB é apostar na diminuição do superencarceramento com a repressão aos crimes violentos”

Dina Alves é advogada e pesquisadora da área de segurança pública. Mestre pela Pontifícia Universidade Católica, sua dissertação tratou do encarceramento feminino no Brasil, revelando casos de tortura e o aumento no número de mulheres presas nos últimos anos.

Em entrevista ao Alma Preta, a pesquisadora focou nas propostas de segurança pública e na contradição entre os benefícios sociais e a manutenção de uma política punitivista no programa do PT.

Alma Preta: Na área da segurança, o programa de Fernando Haddad, da chapa “O Brasil feliz de novo”, aposta na integração das polícias, sistemas de informação e inteligência e política de controle de armas. O texto assume que há um quadro de descalabro diante de 64 mil homicídios e também assume que há uma política de encarceramento em massa. Haddad pretende diminuir os homicídios através de aumento de programas sociais, propõe alterar a política de drogas, promover alternativas penais e combater a tortura.

A chapa também pretende aplicar o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a criação de uma Escola Penitenciária Nacional para capacitar gestores do sistema carcerário.

Quais os efeitos práticos podemos prever dessas políticas? Elas são capazes de deter o genocídio e a violência do cárcere no Brasil?

Dina Alves: Nenhuma reforma do sistema de Justiça que não passe por uma ampla mudança estrutural será capaz de deter a máquina genocida antinegra no Brasil. Em uma análise mais atenta às questões que envolvem a prometida reforma do sistema de Justiça e do poder judiciário, proposta pela coligação PT-PCdoB, ambos pecam, mais uma vez, ao legitimar propostas de governo que fazem a manutenção de uma lógica racista, encarceradora, punitivista, burguesa, que só serve mesmo para fazer cumprir a funcionalidade das instituições da Justiça, em uma lógica essencialmente administrativa-burocrática, e que, flagrantemente, promove privilégios à casta privilegiada, mesmo quando apontam que pretendem eliminá-los.

Em uma sociedade fundada no sistema racista e patriarcal, não basta apenas elaborar planos de governos com anseios de “melhorar” a composição demográfica do poder judiciário, ou eliminar os privilégios da casta jurídica que comanda o país. É necessário considerar as dinâmicas punitivistas e os pesos dos atributos de raça, classe, gênero, sexualidade e territorialidade, em um país que tem a polícia mais violenta do mundo, níveis de encarceramento [que colocam o Brasil] no ranking como terceiro país do mundo e o genocídio antinegro com múltiplas facetas que se manifesta de várias formas na vida das pessoas oprimidas pelo sistema.

AP: Existe uma contradição em falar em diminuir o encarceramento em massa e, ao mesmo tempo, propor concentrar a repressão e o encarceramento sobre crimes violentos e “combate às organizações criminosas”? Isso basta?

Dina Alves: A grande contradição elucidativa no programa de governo do PT e do PCdoB é apostar na diminuição do superencarceramento com a repressão aos crimes violentos e no combate às organizações criminosas. Ao publicar um plano de governo, os candidatos revelam que a política de segurança que comanda a falaciosa guerra às drogas, será retroalimentada na sua gestão. Sabemos que todo menino negro, mulher negra, moradores de comunidades e favelas são considerados, pelo sistema de Justiça, “potenciais traficantes de drogas e armas”, mesmo quando as evidências apontem para comunidades inteiras vítimas de uma política genocida.

Comumente a Polícia Militar e o Exército alimentam uma episteme racial que justifica invadir casas e barracos nas favelas, estuprar, matar e deformar pessoas, estigmatizando e criminalizando essas pessoas como “chefes” de grandes organizações criminosas. A favela, historicamente, é considerada pelo estado e por setores racistas da sociedade, como laboratório de produção de traficantes de drogas e armas. Mesmo com as evidências de que armas e grandes quantidades de drogas são frequentemente encontrados em helicópteros e em fazendas de políticos corruptos e com filhos de desembargadores. A proposta de Haddad não apenas é equivocada, como também fascista, uma vez que tem muita similitude com as propostas de Alckmin ou até mesmo Bolsonaro para a Segurança Pública.

AP: Caso o programa efetivamente crie a saída em massa de pessoas do cárcere, a falta de um programa de reinserção na sociedade não pode criar um efeito de estigmatização e abandono? E em sua visão, as propostas de ampliação de programas sociais, de vagas em universidades públicas e investimento na educação são capazes de criar o efeito necessário para diminuir a matança e o encarceramento no Brasil?

Dina Alves: O programa não apenas não reconhece as especificidades e desvantagens cumulativas da população negra, alvo do sistema de Justiça, como também se assemelha a programas de governos fascistas. Elaborar uma política de segurança pública que caminhe firmemente para reformas estruturais não se faz com políticas reformistas de alargamento do acesso dos pobres ao sistema de Justiça, ou no investimento e profissionalização da administração da Justiça. A política de segurança pública do PT e do PCdoB não pode ser explicada apenas em termos da incapacidade do Estado em oferecer respostas aos problemas sociais. Na verdade, paralelamente aos resultados dos programas sociais dos últimos anos no governo, como ProUni, Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Ciência sem Fronteiras e o Programa Mais Médicos, o encarceramento em massa, a letalidade e violência policial tiveram crescimentos vertiginosos.

Ou seja, o Estado de bem-estar social caminha de mão dadas com um modelo de punição que deve ser explicada, não apenas nas propostas de ampliação de programas ou revogação de medidas fascistas, mas, principalmente, em termos de matriz escravocrata que exerce dominação racial e através do sistema de Justiça que passou longe das propostas de segurança pública.

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