Reforma administrativa proposta pelo gabinete do atual prefeito de São Paulo, Bruno Covas, encerra a atividade das Secretarias de Politicas para as Mulheres e Promoção à Igualdade Racial
Texto / Julio César Jacob
Foto / Suamy Beydoun/Agif/Folhapress
O Diário Oficial de São Paulo publicou no dia 23 de Agosto de 2018 a lei 16.974, uma reforma administrativa proposta pelo gabinete do Prefeito Bruno Covas. Entre outras coisas, ela extingue as Secretarias de Políticas para as Mulheres e Promoção à Igualdade Racial.
A medida já havia sido colocada em prática na gestão Dória através de um decreto, porém na época o Tribunal de Justiça de SP avaliou que a iniciativa não tinha o endossamento necessário, portanto a ação foi revogada.
Impactos para negros e mulheres
São Paulo é a cidade com maior número de pessoas que se auto declaram negras, girando em torno dos 4 milhões aproximadamente. A metrópole também possui as mulheres como maioria populaconal. Para muitos, o fim dessas secretarias mostra um retrocesso, uma vez que conquistá-las gerou quase meio século de lutas, reinvindicações e protestos.
“O fim das secretarias é uma vitória desta política neo liberal, racista e facista”, afirmou Mauriciou Pestana, ex-Secretário da SMPIR (Secretaria Municipal de Promoção à Igualdade Racial).
Na sua opinião, em pouco tempo a pasta apresentou políticas afirmativas, como a manutenção das cotas raciais, desenvolvimento de gestores negros(as), fomentação do debate sobre a ausência e presença do negro(a) nas grandes corporações, entre outros projetos.
Najara Lima Costa, Socióloga e ex-funcionária da SMPIR, externou sua opinião à respeito do ocorrido; “Tem uma motivação política, uma outra estratégia que não observa a importância de garantir os direitos de grupos socialmente minoritários”.
A socióloga concluiu dizendo: “Na prática, a eliminação dessas secretarias implica na violação de direitos, tantos das mulheres quanto da população negra no Brasil.”
