Nesta terça-feira (2), a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, ressaltou a relevância da reparação coletiva por parte do Estado brasileiro aos danos causados aos povos Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, e Krenak, de Minas Gerais, durante a ditadura militar. Além disso, destacou a necessidade de mais visibilidade para os povos indígenas, garantindo a implementação efetiva da política indigenista em prol da justiça social, ambiental e territorial.

As declarações foram feitas durante a abertura da primeira sessão de julgamento dos inéditos pedidos coletivos de anistia dos povos Guarani Kaiowá e Krenak pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Além de reconhecer as sérias consequências das ações e omissões do Estado contra os membros das etnias krenak e guarani-kaiowá, os membros do colegiado consentiram com um pedido formal de desculpas em nome do Estado brasileiro. Também foram aprovadas uma série de recomendações a serem implementadas por órgãos públicos com o objetivo de prevenir a repetição dos fatos.

“É importante para a história de um país e para a história de um povo, quando se é reconhecido como parte da sociedade para que não sejamos excluídos”, afirmou Joenia Wapichana na ocasião, ressaltando a significância do reconhecimento dos povos indígenas para a construção da memória nacional. Ela também destacou um projeto em andamento pela Funai, em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas e o Arquivo Nacional, para preservar essa memória por meio de documentos públicos.

A presidenta enfatizou a mudança de paradigma da Funai, agora denominada Fundação Nacional dos Povos Indígenas, sob uma gestão indígena que busca a participação efetiva dos povos indígenas nas decisões. “A Funai está aqui ao lado dos povos indígenas para juntos lutarmos pela justiça de todos”, afirmou.

Os pedidos de anistia coletiva estão previstos no novo regimento interno da Comissão de Anistia do MDHC, permitindo julgamentos coletivos e exigindo um pedido de desculpas formal do Estado brasileiro em casos de deferimento.

Reparação aos povos indígenas

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade concluiu seu relatório após dois anos e sete meses de investigações sobre violações de direitos humanos durante a última ditadura civil-militar brasileira. O relatório revelou que pelo menos 8.350 indígenas foram assassinados e muitos outros foram vítimas de violências e abusos de diversas formas. Além disso, já em 1968, o Relatório Figueiredo, elaborado a pedido do extinto Ministério do Interior do governo militar, documentou uma série de crimes bárbaros cometidos contra os povos indígenas.

Embora não haja reparação econômica nos requerimentos coletivos, os grupos anistiados podem contar com retificação de documentos, acesso a tratamento de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e recomendação para demarcação de territórios, entre outras medidas.