O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira (27) a legislação que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar na rede de ensino paulista.
“As escolas cívico-militares são uma opção adicional no roteiro do ensino público para criar um ambiente com mais segurança, onde os pais vão ter um conforto e a gente possa desenvolver o civismo, cantar o hino nacional e fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade de ensino”, ressaltou o governador em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes.
Segundo informações do governo, a implantação do novo modelo será gradual e deve funcionar com o consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas que deverão ser promovidas ao longo deste ano.
A previsão é que de 50 a 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento até o início de 2025. O agendamento de cada evento será publicado no Diário Oficial do estado com prazo mínimo de 15 dias de antecedência. O programa poderá ser implementado em escolas dos ensinos fundamental e médio.
Para o funcionamento das unidades, serão reservados para o pagamento dos militares monitores R$ 7,2 milhões do orçamento anual para a educação no estado. São previstos rendimentos de mais de R$ 6 mil para jornadas de 40 horas semanais aos militares. Os pagamentos aumentam em 50%, podendo chegar a mais de R$ 9 mil para coordenadores ou oficiais.
A Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico das unidades, pela formação continuada de professores e pela adequação física das escolas, enquanto a Secretaria da Segurança Pública deve indicar policiais militares da reserva para atuar como monitores, além de desenvolver atividades extracurriculares e organizar a disciplina e a segurança nas unidades.
Além do consentimento da comunidade escolar, a escolha das escolas participantes será determinada com base em critérios estabelecidos na nova legislação, como índices de vulnerabilidade social e taxas de desempenho e fluxo escolar – incluindo aprovação, reprovação e evasão – abaixo da média estadual.
