O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no sábado (30), uma Medida Provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto visa alcançar a descarbonização da frota automotiva do país por meio de incentivos fiscais.
Quando combustíveis fósseis como o carvão e o petróleo, por exemplo, são queimados para gerar energia, eles emitem gás carbônico (CO2) para a atmosfera, que é altamente poluente, pois contribuem para o aquecimento global e para a proliferação de doenças respiratórias. A descarbonização é uma alternativa sustentável que busca pela redução e, a longo prazo, a eliminação da emissão de gás carbônico por empresas e pessoas.
A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, amplia as exigências de sustentabilidade dos veículos e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. A iniciativa também deve atrair investimentos no setor de energia e eficiência energética para o país, em razão dos benefícios tributários.
O novo programa inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde. Essa iniciativa será implementada considerando cinco critérios: fonte de energia para propulsão, consumo de energia, potência do motor, reciclabilidade, desempenho estrutural e tecnologias de assistência à direção.
A isenção fiscal para as empresas que investirem em descarbonização e se enquadrarem nos requisitos obrigatórios do programa, será convertida em créditos financeiros, com um total de R$ 19 bilhões a serem concedidos de maneira escalonada nos próximos anos.
Os recursos serão de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028. Nesse contexto, as empresas precisarão investir pelo menos 0,3% a 0,6% da Receita Operacional Bruta. Cada real investido dará direito entre R$ 0,50 e R$ 3,20 de créditos que poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal.
A MP também prevê o incentivo à transferência de fábricas estrangeiras para o país, oferecendo às empresas crédito financeiro equivalente ao imposto de importação sobre a mudança de equipamentos e instalações.
Além disso, essas empresas receberão descontos no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relacionados à exportação de produtos e sistemas desenvolvidos no Brasil.
O texto segue agora para o Congresso Nacional, que possui 120 dias para analisá-lo. Os parlamentares podem fazer alterações no texto original ou até mesmo derrubarem a íntegra da medida provisória.
