Anielle Franco, diretora do instituto, considera que apesar do aumento histórico de candidaturas negras após o assassinato de Marielle, existem barreiras estruturais impedindo o acesso a recursos e segurança igualitários
Texto: Guilherme Soares Dias | Edição: Nataly Simões | Imagem: Luiza Castro/Sul21
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O Instituto Marielle Franco lançou a Plataforma Antirracista nas Eleições (Pane), que traz uma série de ações para pressionar os partidos a viabilizarem as candidaturas de mulheres negras; ajudar a fomentar a entrada de mulheres negras nos espaços de decisão; e a cobrar o compromisso do maior número possível de candidaturas com a defesa de políticas antirracistas, feministas e em defesa da população LGBTQIA+.
Neste ano, a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, terminaria seu primeiro mandato na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. “Ela virou símbolo da ocupação da política por parte de mulheres negras, populações periféricas e faveladas, e LGBTQIA+. O seu assassinato dois anos depois fez com que tivesse um aumento histórico de candidaturas de mulheres negras, que foram consideradas sementes de Marielle. Contudo, apesar do processo histórico, existem barreiras estruturais que impedem o acesso a recursos e segurança igualitários para estas candidaturas”, afirma Anielle Franco, irmã de Marielle e diretora executiva do instituto, que é apartidário.
Anielle acrescenta que o Brasil vive uma consequência de problemas históricos. “São mais de cinco séculos de violências e desigualdades raciais, de gênero, de classe. O sistema político é um dos grandes reflexos dessa estrutura racista, elitista e patriarcal. Nós sabemos que com racismo não há democracia. Não podemos ficar de braços cruzados, é urgente que a gente se mobilize por eleições antirracistas”, considera.
A diretora do instituto lembra ainda que junho foi um mês marcado pelo maior levante negro mundial dos últimos anos contra a violência policial e o genocídio da população negra. Por isso, a ideia é que o maior número de pessoas ajudem a impulsionar candidaturas de mulheres negras. Quem quiser receber os chamados em primeira mão para as ações pode acessar o site paneantirracista.org.
Nas últimas eleições municipais, de 2016, em 2.512 (45%) dos 5.538 municípios brasileiros não houve candidatos negros. As mulheres negras foram apenas 652 (0,13%) das candidatas a cargos majoritários naquele ano. Assim, há apenas dez mulheres pretas prefeitas e outras 174 prefeitas de cor parda, o que faz com que apenas 3% das prefeituras sejam chefiadas por mulheres negras. “Queremos ocupar espaço para que esse cenário não seja institucionalizado e naturalizado na política brasileira”, diz Anielle.
Financiamento das campanhas
No dia 16 de julho, o Instituto Marielle Franco e a Educafro, em parceria com o Movimento Mulheres Negras Decidem e a Coalizão Negra Por Direitos, lançaram a ação “Eleições Antirracistas”, com o objetivo de pressionar os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que voltem a colocar em pauta e votem favoravelmente a discussão aberta sobre a distribuição proporcional do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral para candidatos negros.
“Precisamos combater as lógicas excludentes estruturadas no sistema político brasileiro e superar os desafios impostos pelos impactos do racismo estrutural na política brasileira. Isso requer esforço e compromisso por parte das instâncias competentes, como Tribunal Superior Eleitoral”, pontua Samuel Emílio, da Educafro.
Segundo dados de um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a divisão de financiamento da eleição de 2018 para a Câmara dos Deputados, enquanto mulheres brancas receberam proporcionalmente o mesmo valor (18%) em recursos do partido, mulheres negras tiveram quase metade do valor (7%) destinado às candidaturas (13%).
No caso dos homens brancos, os valores repassados foram maiores (60%) que o número de candidatos (43%), enquanto de candidatos negros (26%), menores (18% dos valores). O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, relator da ação, votou a favor da distribuição proporcional do fundo eleitoral e do tempo de propaganda para candidaturas negras.
O vice-presidente do Tribunal, Edson Fachin, seguiu o voto do relator, entretanto o julgamento foi suspenso por conta de um pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes. “Precisamos de mais pessoas negras como candidatas, mandatárias, presidentes de partido e efetivas tomadoras de decisões na política institucional. Está nas mãos do TSE dar o primeiro passo para incentivar essa mudança que já está alguns séculos atrasada”, finaliza Samuel.
A ação é assinada por dezenas de organizações, entre elas o Alma Preta, a Abong (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais) e Aliança Nacional LGBTI+.
