A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que isenta mães solo do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para cargos na administração pública federal. A proposta altera a Lei 13.656/18, que regulamenta as isenções em concursos públicos. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
O projeto define como mães solo as mulheres que são provedoras de uma família monoparental, registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e que tenham um dependente de até 18 anos ou de qualquer idade, caso o filho conviva com alguma deficiência. A comprovação desses requisitos deverá ser feita no momento da inscrição.
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A relatora da comissão, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), recomenda a aprovação do substitutivo que já havia sido aceito pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 3948/23, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). Enquanto o projeto original propunha a criação de uma nova lei para a isenção, o texto aprovado insere essa medida em uma legislação já existente.
Durante a plenária, Sâmia Bomfim destacou que a isenção da taxa pode ser um passo importante para romper o ciclo de pobreza que afeta famílias chefiadas por mulheres.
“No mercado de trabalho, as desvantagens enfrentadas pelas mães solo se tornam mais evidentes, e elas suportam o maior peso da desigualdade e das vulnerabilidades que as cercam”, destacou a relatora. A parlamentar ainda lamentou que, na prática, muitas mães solo recorrem à informalidade ou a empregos precários e mal remunerados.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e senadores e ser sancionado pelo presidente Lula (PT).
