A Justiça Eleitoral rejeitou o pedido do ex-vereador de São Paulo Camilo Cristófaro (Podemos), cassado em 2023 por racismo, para suspender a decisão administrativa da Câmara Municipal de São Paulo que o deixou inelegível por oito anos. A decisão, assinada pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz da 1ª Zona Eleitoral, foi publicada na segunda-feira (5).
O objetivo de Cristófaro era afastar a inelegibilidade para concorrer novamente ao cargo, mas o juiz apontou que não cabe à Justiça Eleitoral reavaliar decisões de outros órgãos do Poder Judiciário.
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O magistrado avaliou que o partido e o ex-vereador não apresentaram elementos que comprovem sua inocência ou justifiquem a manutenção de sua candidatura. Um pedido semelhante havia sido feito na Justiça Comum, em trâmite pela 4ª Vara da Fazenda da capital, onde também foi mantida a decisão de cassação do mandato de Cristófaro.
O ex-vereador teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar após uma declaração racista durante uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, em maio de 2022. Na ocasião, com o microfone aberto, Cristófaro disse: “Não lavaram a calçada, é coisa de preto, né?”, o que gerou grande repercussão negativa.
Após o vazamento do áudio, Cristófaro foi denunciado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em julho de 2023, o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares o absolveu, argumentando que a declaração foi “extraída de um contexto de brincadeira”. No entanto, o processo administrativo na Câmara Municipal resultou na cassação de seu mandato.
O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União), destacou a gravidade da situação na época: “Cassar o mandato de um parlamentar é uma decisão difícil, não é algo que os demais vereadores fazem com prazer. No entanto, é uma decisão que atesta a seriedade da Câmara Municipal de São Paulo. A mensagem que a maior Câmara Municipal da América Latina passa hoje é de não ao racismo e não a todo tipo de preconceito. Esse tipo de atitude não pode mais ser tolerada, dentro e fora desta Casa”, afirmou.
