O projeto tem como objetivo estimular o desenvolvimento de ações que garantam à população trans a seguridade de direitos humanos
Texto / Redação
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Edição / Simone Freire
Com a finalidade de romper com o ciclo de violência e exclusão da população trans, a Mandata Quilombo, da deputada estadual Erica Malunguinho (SP), protocolou, no final de abril, o Projeto de Lei 491/2019, que prevê a estadualização do Programa TransCidadania.
Colocado em prática pela gestão do ex-prefeito de Fernando Haddad, o projeto tem como objetivo estimular o desenvolvimento de ações que garantam à população trans a seguridade de direitos humanos, saúde, educação e a intermediação no mercado de trabalho.
“A aprovação da estadualização do TransCidadania em São Paulo será a confirmação de que a Assembleia Legislativa [Alesp] não vai tolerar qualquer tipo de assédio ou discriminação com a população trans”, diz trecho do comunicado da Mandata.
Recentemente, Malunguinho, primeira deputada trans a ocupar uma cadeira na Alesp, foi alvo de ataques do deputado Douglas Garcia (PSL). No dia 4 de abril, o parlamentar disse em sessão na Alesp que tiraria “a tapa do banheiro uma mulher que se sente homem”.
Na mesma sessão, Malunguinho havia se pronunciado contrária ao projeto de lei do deputado Altair Morais (PRB-SP) que “estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no estado”.
Logo após o ocorrido, diversas entidades e organizações do movimento negro e LGBT+ divulgaram uma carta em apoio à deputada estadual Erica Malunguinho (Psol) e em repúdio ao parlamentar.
“Acreditamos que todos os parlamentares que foram solidários com a Mandata Quilombo, diante da violência validada por Douglas Garcia, poderão agora apoiar e transformar essa solidariedade simbólica em uma proposição concreta, em um projeto que ofereça condições dignas de existência à população trans”, diz trecho do comunicado da Mandata.
