Ao menos 50 entidades estão na capital para uma agenda cheia, que também visa pressionar parlamentares à barrar as propostas contidas no pacote Moro
Texto / Simone Freire | Imagem / Divulgação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa, nesta quarta-feira (12), os decretos que flexibilizam a posse, o porte e a comercialização de armas, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em maio deste ano.
Acompanhando esta e outras agendas de medidas no Congresso, que visam incidir sobre a população negra do país, cerca de 50 entidades do movimento negro brasileiro estão em Brasília (DF) desde esta terça (11).
Entre outros pontos, o decreto de Bolsonaro libera a compra de armas que antes eram de uso restrito das forças de segurança, amplia a quantidade de munições que podem ser adquiridas por ano, permite que jovens pratiquem tiro esportivo sem necessidade de aval da Justiça e abre o mercado para a importação.
Porte
Na audiência da CCJ, os senadores devem discutir sobre a constitucionalidade do porte de arma, ou seja, a autorização para transportar a arma fora de casa. O primeiro decreto assinado por Bolsonaro, em 7 de maio, facilitava o porte para um conjunto de profissões como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos.
Após críticas e pressão de movimentos e entidades da sociedade civil, em 22 de maio, o presidente divulgou um novo decreto com alterações, não permitindo, desta vez, o porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. No entanto, o novo texto também foi criticado, inclusive, pela consultoria técnica do Senado que, em nota, informou inconstitucionalidades no texto.
Atlas da Violência
Para diversas entidades do movimento negro, tais medidas apenas aprofundam a situação de violência e homicídios contra a população negra no país, uma vez que ignora o consenso científico de que aumentar a quantidade de armas em circulação aumentará a quantidade de homicídios, especialmente na realidade brasileira de altos índices de criminalidade e de resolução violenta de conflitos.
Ao todo, segundo o Atlas da Violência 2019, o Brasil registrou 65.602 homicídios em 2017, o que equivale a uma taxa de aproximadamente 31,6 mortes para cada cem mil habitantes. Segundo os pesquisadores do Atlas, este número configura-se no maior nível histórico de letalidade violenta intencional no país.
“Quando você flexibiliza este porte de armas você também está promovendo a ampliação da violência”, pontua Deise Benedito, mestre em Direito e Criminologia na Universidade de Brasília (UnB), e especialista em Relações Raciais e de Gênero, além de membro da Nova Frente Negra Brasileira.
Segundo ela, hoje se tem uma campanha para que as pessoas tenham das armas, mas não se tem nenhuma previsão dos cuidados necessários para que isso possa acontecer. Com o decreto, a previsão é que cerca de 20 milhões de pessoas estejam aptas a circularem armadas pelo país. “As pessoas não estão preparadas para lidar com todo este armamento”, diz Benedito.
Confira a entrevista completa com Deise Benedito.
Genocídio
Para a população negra, a tendência é que haja um aumento do processo de genocídio constatado frequentemente em pesquisas e avaliações sobre a violência no país. O mesmo Atlas aponta, por exemplo, que os negros permanecem como as principais vítimas da violência no país.
Em 2017, 75,5% das vítimas de homicídios foram negras e a taxa de homicídios por 100 negros foi de 43,1, enquanto que a taxa de não negros foi de 16,0. No período de uma década (2007 a 2017), a taxa de letalidade de negros cresceu 33,1%, enquanto a de não negros apresentou um aumento de 3,3%.
Entre 2007 e 2017, a taxa de homicídios de mulheres não negras teve crescimento de 1,6% enquanto a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu 29,9%.
Para Silvia Souza, advogada e assessora da Conectas Direitos Humanos , o decreto coloca em grande vulnerabilidade a população negra, em especial comunidades quilombolas e as que vivem no campo, onde há disputas por território.
“Uma das razões é em relação ao valor, porque armas são caras. Outra porque permite o armamento praticamente irrestrito dos fazendeiros e empresários do agronegócio que disputa território no campo. Combinado com a ‘licença para matar’ (art 23 excludente de ilicitude) proposto no pacote [de Sergio Moro], apenas normatiza o extermínio da população negra”, pontua.
Vontade da sociedade
Como justificativa para o decreto assinado, o Executivo tem pontuado que atende uma demanda de campanha e um anseio da sociedade. No entanto, pesquisas já têm provado que, de forma geral, a população não defende a ampliação do porte de armas no país.
De acordo com pesquisa Ibope, divulgada na segunda-feira (3), 73% da população brasileira é contra a flexibilização do porte de armas para cidadãos comuns. O levantamento foi feito em março deste ano, após divulgação do decreto de Jair Bolsonaro que flexibilizou a posse de armas. Segundo o levantamento, apenas 26% são favoráveis a permitir que pessoas transportem arma quando estiverem fora de suas casas.
Outra pesquisa, de abril de 2019, também mostrou que 64% dos brasileiros não acreditam que possuir uma arma deva ser um direito e 80% afirmaram que não têm interesse em comprar uma arma.
Agenda
No Senado, as entidades do movimento negros participam ainda da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado e de uma conversa com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Democratas).
Também estão previstos atos de repúdio às propostas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que visam modificar o Código Penal e Eleitoral.
