O Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), oficiou o secretário de Segurança Urbana da capital paulista, Orlando Morando, para prestar esclarecimentos sobre a rejeição do uso de câmeras corporais na Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Segundo o órgão, a recusa teria ocorrido em declarações do secretário, que negou a utilização dos dispositivos. O ofício, assinado pelo promotor Daniel Magalhães, questiona se há alguma decisão formalizada sobre a negativa do uso das câmeras corporais na GCM.
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O documento também indaga qual é o plano da gestão para a implementação dos equipamentos no efetivo da Guarda Civil Metropolitana, com o objetivo de cumprir a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), emitida em maio de 2024, que regulamenta o uso das câmeras pelas forças policiais.
O MPSP pede que Morando esclareça se há alguma dotação orçamentária na pasta para a implementação das câmeras pela corporação e se existe algum plano piloto para a adoção da política.
Ricardo Nunes quer que GCM se torne ‘Polícia Metropolitana’
Os questionamentos do MPSP ocorrem em meio às discussões sobre a Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar as guardas municipais a realizarem policiamento urbano, no dia 20 de fevereiro, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou que a corporação passará a se chamar “Polícia Metropolitana”.
De acordo com a determinação do STF, os agentes municipais estão autorizados a realizar policiamento ostensivo e comunitário, além de intervirem em condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, bem como efetuar prisões em flagrante.
A proposta de Nunes já tramita na Câmara Municipal de São Paulo, por meio do Projeto de Emenda à Lei Orgânica apresentado pela vereadora Edir Sales (PSD). O projeto foi aprovado em primeira votação, mas sua tramitação foi adiada após a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentar um texto substitutivo na última quarta-feira (26).
Para a vereadora e líder da bancada do PT, Luna Zaratini, é necessário discutir outros pontos envolvendo a GCM, como a criação de uma ouvidoria externa e independente para a apuração de eventuais abusos.
A previsão é que a votação seja realizada após o Carnaval. Por ser um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, o texto precisa passar por duas votações e ser aprovado por dois terços dos parlamentares.
