Texto é de autoria do parlamentar Rodrigo Amorim (PSL) e foi publicado nesta quarta-feira (8)
Texto / Simone Freire | Imagem / Reprodução
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Visando extinguir o sistema de cotas para o ingresso nas universidades estaduais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o deputado Rodrigo Amorim (PSL) protocolou o Projeto de Lei 470/2019 na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O texto, publicado nesta quarta-feira (8), deve transitar pela comissões de Constituição e Justiça, Educação, Pessoa com Deficiência, Segurança Pública e Assuntos de Polícia e Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.
Na justificativa, o deputado sinaliza que as “o referido sistema [de cotas] representa uma afronta à meritocracia já que todos são iguais perante a lei e, permitir um sistema de cotas que utiliza como critério a cor da pele causa uma distorção nos direitos universais”.
Uma luta história do movimento negro brasileiro, o sistema de cotas é um direito conquistado pelos movimentos populares como uma reparação histórica.Tais políticas têm mostrado serem muito efetivas nos anos em que, aos poucos, passa a fazer parte das instituições públicas do país.
As notas de mais de 1 milhão de alunos de 77 cursos no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), entre 2012 e 2014, por exemplo, foram analisadas em uma pesquisa publicada em 2017. O documento revelou que os cotistas das universidades tiveram um desempenho equivalente ao de seus colegas não cotistas.
Em entrevista ao Alma Preta, Bianca Santana, cientista social e doutoranda em Ciência da Informação pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP), quando as pessoas constróem o argumento de que o acesso tem que ser igual para todo mundo elas desconsideram a grande desigualdade que existe no Brasil.
Sendo assim, explica ela, é preciso compreender as diferenças entre os grupos sociais, entre as pessoas, para construir políticas de equidade e garantir cidadania e direitos para todas as pessoas.
“Se eu tenho um ingresso na universidade ou no serviço público que beneficia só uma parcela da população eu tenho que entender o que está acontecendo. Por que só entra gente branca no curso de Medicina da USP? Não tem só a ver com elas estudarem mais, tem a ver com as condições de vida e escolarização da grande maioria deste país. E a maioria deste país é negra e pobre”, disse.
