Pode ser votado nesta quinta-feira (17) o projeto de lei apresentado pelo vereador Rinaldi Digíglio (PSL), em 2019, que pretende instituir em escolas e nas unidades de saúde da cidade de São Paulo a abstinência sexual como forma de prevenção da gravidez precoce.
O objetivo do PL 813/19 é criar a “Semana Escolhi Esperar”, que incentiva uma doutrina de abstinência sexual. O vereador Digíglio justificou a proposta com o dado de que no Brasil a cada mil jovens, na faixa de 15 a 19 anos, 62 engravidam. A média mundial, para essa faixa, é de 45 jovens.
A oposição, formada pelas vereadoras e vereadores do PSOL e a bancada do PT, tenta barrar a aprovação do projeto, pois acredita que o seu real objetivo é transformar uma doutrina religiosa em política pública, impondo um valor moral como protocolo para a atuação do Estado.
Segundo os co-vereadores do Quilombo Periférico, o projeto busca estabelecer um protocolo de abstinência sexual, ignorando direitos individuais e as leis de proteção à infância e juventude que já estão estabelecidas no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).
Por se tratar de um projeto de lei que tem influência direta na vida de crianças e adolescentes, as vereadoras da oposição conseguiram, por meio de um dispositivo previsto no Regimento Interno da Câmara, estabelecer que a propositura do vereador fosse levada à discussão pela sociedade civil por meio de duas audiências públicas.
A primeira foi no dia 25 de maio e a segunda aconteceu em 8 de junho. Segundo o levantamento do Quilombo Periférico, nas duas audiências mais de 80% das manifestações foram contrárias ao projeto. Os participantes denunciaram problemas que vão desde a ineficácia comprovada cientificamente por diversos especialistas no tema, até a inconstitucionalidade, uma vez que o PL ignora a Constituição Federal.
O ECA, em seu artigo 8º, já institui a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência, além de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Conferência sobre Direito das Mulheres, realizada em Pequim, na China em 1995.
O PL 813/09 pode ser votado na sessão de amanhã (17). No mesmo dia, pela manhã, às 10h30, será realizada uma reunião da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude. O vereador Rinaldi Digíglio também propôs a proibição do uso do gênero neutro, que é uma iniciativa de ampliação do debate sobre diversidade sexual.
