A mestra em patologia humana critica a proposta contida no pacote de Segurança Pública, apresentada pelo ministro Sérgio Moro
Texto / Lucas Veloso | Edição / Pedro Borges | Imagem / Ministério Público – RS
Em fevereiro deste ano, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro apresentou o Projeto de Lei Anticrime. A proposta altera 14 leis, como Código Penal, e a Lei de Crimes Hediondos. Uma das medidas é a criação de um banco de dados de todos os presidiários no país.
A bióloga, mestra em patologia humana, participante da Marcha das Mulheres Negras de SP e da Coalizão Negra por Direitos, Maria José Menezes é uma crítica à ideia de Moro.
Para ela, com a coleta, a nível nacional de dados tão pessoais, existe o risco do Estado criar zonas de exclusão social, uma medida prejudicial aos negros e pobres, maioria da população carcerária no país.
“Vejo que a banalização na coleta de amostras de DNA dos cidadãos é um risco para as garantias individuais, principalmente de segmentos de maior vulnerabilidade social”, explica. “A coleta compulsiva de amostras de DNA fere o princípio de individualidade. É uma afronta ao princípio de presunção de inocência”, completa.
De acordo com a proposta de Moro, a ideia é ampliar o banco de perfil genético para todas as pessoas condenadas por crimes, até mesmo nos casos em que essa prova científica não é necessária. Para o ministro, com o material é possível identificar o DNA do suspeito e cruzá-lo com o banco de dados.
No projeto, a coleta aconteceria em todos aqueles que forem presos no país. A informação genética só seria apagada do Banco Nacional de Perfil Genético duas décadas depois da pena cumprida, caso houvesse um pedido para retirada.
Para Maria José, o projeto desrespeita os direitos individuais das pessoas coletadas.
“A coleta de amostras de DNA para fins de investigação criminal já é prevista por lei, e pode ser feita sempre que for necessária a utilização dessa informação”, explica a bióloga. “O que questiono é a proposta que prevê a coleta de material genético para todas as pessoas presas, um contingente com mais de 800 mil pessoas, sem uma justificativa plausível”, completa.
Considerado Patrimônio da Humanidade pela UNESCO, o Genoma Humano entrou em 2004 na Declaração Internacional sobre os Dados Humanos. O objetivo foi proteger seu potencial de informações, que traz informações das pessoas com material coletado e também de seus familiares.
De acordo com o VIII Relatório da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), divulgado em junho de 2018, nos bancos, haviam dez mil amostras de DNA de suspeitos de crimes no Brasil. Mesmo com as milhares de coletas no acervo, apenas dez decisões judiciais foram tomadas com a ajuda do material.
Para Moro, a coleta de material é simples e pode colaborar de maneira efetiva para resolução dos crimes. “Propomos a extração do perfil genético (DNA) de todo condenado por crime doloso no Brasil. Significa passar um cotonete na boca do preso e enviar o material ao laboratório. Isso passa a compor um banco de dados, como se fosse uma impressão digital”, explicou em sua conta no Twitter, em abril deste ano.
O ministro ainda defendeu que a proposta funciona em outros países, enquanto no Brasil, o acervo de dados é insignificante, mas poderia melhorar. “Temos já um banco de DNA no Brasil, mas muito modesto, com cerca de 20 a 30 mil perfis. Reino Unido tem seis milhões e Estados Unidos, doze milhões. Até o final do Governo, teremos nosso banco completo”.
Maria José acredita que o país deveria priorizar os casos em que a coleta é permitida, criando mecanismos que aprimorem os dados já coletados pelo sistema judicial, e não expandir quantitativamente a coleta de amostras de DNA, sem justificativa científica, e com altos riscos sociais à população carcerária.
A especialista não descarta a importância dos materiais genéticos. “O DNA é usado para determinar grau de parentesco, foi ferramenta essencial para identificar restos mortais em Brumadinho [tragédia provocada pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale em Brumadinho] e para encontrar ossadas das vítimas da ditadura, além de contribuir nos casos de violência sexual”, exemplifica.
