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Parlamentares e ativistas discutem criação de Estatuto da Igualdade Racial de MG

Seminário visa coletar sugestões da sociedade civil e ampliar a discussão acerca do estatuto, em tramitação na Assembleia Legislativa do estado mineiro
Imagem mostra grupo de mulheres negras na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Foto: Divulgação

31 de maio de 2024

Deputadas estaduais negras, ativistas e lideranças do movimento negro participaram do lançamento do “Seminário Legislativo do Estatuto de Igualdade Racial” na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última terça-feira (28).

O seminário visa coletar sugestões da sociedade civil e ampliar a discussão acerca do Projeto de Lei 812,2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais. A proposta está em tramitação no estado. Cerca de 250 pessoas participaram do evento, que terá novas reuniões até o dia 21 de agosto.

As autoras do projeto, deputadas Andréia de Jesus (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Leninha (PT) e Macaé Evaristo (PT) destacaram a importância do Estatuto ser construído de forma democrática. “A construção coletiva do projeto aumenta o nosso compromisso e responsabilidade na aprovação e na luta pela efetivação concreta das políticas públicas e ações afirmativas propostas pelo Estatuto. Precisamos de força política, orçamento e garantia de que a lei será aplicada”, disse a deputada Andréia de Jesus, presidente da Comissão de Direitos Humanos.

O lançamento do seminário também contou com uma palestra de contextualização da luta pela igualdade racial. Logo após, a fala foi aberta para os participantes que discutiram vários temas, como a necessidade de reparação social do povo negro, desenvolvimento econômico e sustentabilidade e a contribuição das comunidades tradicionais e do conhecimento africano, o respeito às festas culturais e religiosas e a necessidade de vincular o estatuto ao orçamento do Estado, para garantir que as propostas sejam cumpridas.

“O Estatuto é uma chance de irmos além da disputa de narrativas e avançarmos em direção a conquista de espaço também no orçamento público. Afinal, estamos em um estado que é o terceiro maior em população quilombola, porém, negligente em políticas públicas básicas como titulação de terras, luz e água”, reforçou Andréia de Jesus, em publicação em rede social.

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