Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarar que não haveria pressa na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, o tema está agendado para discussão nesta quarta-feira (14). O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que apresentará um requerimento de urgência a Pacheco para que a votação ocorra no mesmo dia, em dois turnos.
A PEC da Anistia aborda o descumprimento das cotas raciais nas últimas eleições e isenta partidos de penalidades na Justiça Eleitoral. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
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No entanto, a sociedade civil está mobilizada contra a aprovação, com um abaixo-assinado na plataforma Change.org que já conta com mais de 26 mil apoios. A solicitação é para que Pacheco não aprove a PEC.
A ativista Maria José Machado, autora da petição, destaca que a aprovação da anistia “é inaceitável e abala a confiança na democracia”. Além disso, até o fim de 2020, as multas por descumprimento de cotas totalizavam mais de R$ 200 milhões.
Tramitação
Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que os partidos deveriam garantir tempo de propaganda e verba de campanha proporcional ao número de candidatas mulheres e, em 2020, que a distribuição de recursos fosse proporcional ao número de candidatos brancos e negros.
A PEC busca reduzir a reserva de recursos para candidatos pretos e pardos, revogando a determinação de que negros devem receber verba eleitoral proporcionalmente ao número de candidatos, com a abertura de um programa de refinanciamento de débitos para 29 partidos políticos.
A proposta, que teve apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tramitou por mais de um ano no congresso com pouco debate público, sendo aprovada em julho de 2024 com expressiva votação: 344 votos a favor no primeiro turno e 338 no segundo.
Para ser promulgada, a PEC precisa ser aprovada em duas votações no Senado, em que requer o apoio de 49 dos 81 senadores. Se aprovada, a emenda será promulgada diretamente, sem necessidade de sanção presidencial. Em 12 de julho, Pacheco havia afirmado que não haveria pressa na votação do tema.
