Base de Alcântara foi construída durante o regime militar e ocupa parte de território quilombola; Grupo de quilombolas de Alcântara condena a utilização do espaço sem qualquer participação na gestão da base
Texto / Pedro Borges I Imagem / Maranhão Hoje
Membros da Associação de Estudos Latino Americana (LASA) emitiram nota de apoio às comunidades quilombolas de Alcântara e em repúdio ao acordo firmado entre o governo brasileiro e americano, em 18 de Março de 2019, que almeja conceder o Centro de Lançamento de Alcântara no Brasil aos Estados Unidos.
De acordo com o texto emitido, a ação se trata de uma ameaça aos “direitos territoriais e as vidas de muitas comunidade afrobrasileiras de quilombos da região”.
Danilo Serejo, quilombola de Alcântara e cientista político, avalia de maneira positiva o apoio recebido pela comunidade acadêmica internacional.
“Não é qualquer manifestação. Trata-se da fala de uma das maiores, talvez a maior, instituição de pesquisa/científica do mundo”, afirma.
A região concentra 86 comunidades quilombolas e 120 povoados. O território também é considerado patrimônio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), desde 2004.
O acordo firmado entre Brasil e EUA permitirá aos norte-americanos se apossarem de 62 mil hectares para a construção de foguetes, satélites e lançá-los ao espaço. A base brasileira, localizada no Maranhão, é considerada o ponto mais estratégico do mundo para o envio de aeronaves para o espaço.
Caso o Congresso Nacional ratifique o acordo firmado entre Donald Trump e Bolsonaro, centenas de famílias quilombolas serão deslocadas de maneira forçada, segundo os estudiosos da LASA.
Danilo Serejo também afirma que outras violações de direito são impostas às comunidades quilombolas, como a impossibilidade de uso de determinados espaços, importantes para a economia local.
“Em períodos de operações de lançamento de foguetes (20 a 40 dias) as comunidades são proibidas de acessarem o mar, sob o argumento segurança. No então nenhuma medida compensatória é apresentada para suprir isso, haja vista que o mar é a principal fonte de renda e alimentação destas comunidades”, afirma.
Os pesquisadores recordam que as comunidades quilombolas têm o direito à terra garantido pela constituição brasileira de 1988. Em contrapartida, o Centro de Lançamento de Alcântara foi instalado na região nos anos 1980 e nunca recebeu licença ambiental obrigatória de uso. A ação também resultou no deslocamento de 312 famílias, na época.
“O governo do Estado do Maranhão nos deve um pedido de desculpas. O dever de reparação aqui é norma imperante, dado o contexto de exceção em que ocorreu [regime militar]. É regra básica de direitos humanos. Por isso estamos exigindo do Estado do Maranhão a formalização de um pedido de desculpas às comunidades por nos colocar ao arbítrio dos militares no início da década de 1980”.
