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Projeto de lei quer garantir na certidão de óbito respeito ao nome social de pessoas trans

Proposta foi protocolada pela deputada de São Paulo, Erica Malunguinho (PSOL); Lorena Muniz, jovem trans que morreu por negligência médica em fevereiro, não pôde ser enterrada com o nome social 

Texto: Roberta Camargo | Edição: Nataly Simões | Imagem: Andréia Copini/Secretaria Municipal RS

trans

1 de março de 2021

A deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei nº 97/2021, que reinvindica o respeito ao uso do nome social nas certidões de óbito e nas lápides de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans. A proposta tem como objetivo assegurar o reconhecimento do nome social, mesmo que este não seja o que consta no registro de nascimento.

“Pessoas trans e travestis ainda são vítimas de transfobia até mesmo depois de suas mortes, apesar do uso do nome social ser um direito. A sociedade vai para a frente quando entender que a diversidade deve ser a regra”, afirma a parlamentar. A proposta foi inspirada no projeto apresentado pelo deputado estadual Fábio Felix (PSOL-DF) em dezembro de 2020.

A ação vai de encontro ao caso da jovem trans pernambucana Lorena Muniz, que morreu depois de ter sido vítima de negligência médica em uma clínica de cirurgia plástica em São Paulo. Ela foi abandonada na mesa de cirurgia após um incêndio atingir o local. 

lorenna muniz

Reprodução/Instagram

A morte cerebral da jovem foi confirmada no dia 21 de fevereiro.  Por decisão dos familiares da vítima, o corpo foi levado de volta à cidade natal, Recife (PE). No dia 23, a mãe da jovem foi impedida de emitir a certidão de óbito com o nome de Lorena que se identificava e reconhecia. Erica Malunguinho entrou com um pedido para que o cartório autorizasse o registro, considerando a legislação vigente que garante o uso do nome social.

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