Avança na Câmara Municipal de Belo Horizonte um projeto de lei que permite que o sexo biológico seja definido como critério principal para participação em todos os eventos esportivos realizados na capital mineira.
O PL 591/2023 foi aprovado em primeiro turno por 25 votos favoráveis e 11 contrários, na última quarta-feira (5), e precisará ser aprovado em um segundo turno de votação. Outros quatro vereadores se abstiveram do pleito.
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O texto legislativo é de autoria da vereadora Flávia Borja (Democracia Cristã) e permite que clubes organizadores de eventos esportivos, federações e entidades desportivas proíbam atletas trans de competir de acordo com sua identidade de gênero.
Como justificativa, a vereadora alega que o PL visa “garantir que as competições
oficiais realizadas não sejam subvertidas e tornadas injustas por meio da participação de competidores cujo sexo biológico não seja o mesmo daquele aque se destina a competição”.
A proposta foi apresentada à Câmara em 2023 e já havia sido rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor em abril de 2024.
O parecer de rejeição, assinado pela vereadora Iza Lourença (PSOL), destaca que o projeto é excludente e contraria regras de diversos comitês e federações internacionais, incluindo o Comitê Olímpico Internacional (COI).
“É muito perigoso que uma norma com tal envergadura prospere sem se ouvir os sociólogos do esporte, antropólogos do corpo e ainda escutar as vozes de atletas trans, dos professores de Educação Física e dos treinadores e treinadoras. O PL viola os direitos de uma parcela de seres humanos que querem praticar esportes e não se identificam com o seu sexo biológico”, declarou a Comissão à época.
Manifestantes são retirados da votação
O primeiro turno de votação do PL no legislativo belo-horizontino foi marcado por protestos de movimentos LGBTQIAPN+ contrários à medida. O grupo de ativistas ocupou a galeria do Plenário, mas foi retirado à força pelos agentes de segurança da Câmara.
