Na semana passada, o Senado discutiu o projeto de lei (PL) 676/2021 que obriga o reconhecimento fotográfico de pessoas suspeitas a fim de prevenir condenações de inocentes. De acordo com levantamento do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, mais de 80% dos presos injustamente são negros.
À Alma Preta Jornalismo, Paulo Paim (PT), favorável ao PL e único negro a ocupar uma das cadeiras do senado, comenta que “a proposta para nós é muito importante pois, como demonstra a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, entre 2012 e 2020, foram realizadas ao menos 90 prisões injustas baseadas no método [sem reconhecimento fotográfico], sendo 73 no Rio de Janeiro, onde 81% eram negros”, aponta.
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De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), com relatoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o PL 676/2021 altera os artigos 226 e 227 do Código de Processo Penal, pois além de tornar obrigatório — e não mais uma recomendação — que a pessoa cujo reconhecimento se pretende fazer seja colocada ao lado de ao menos outras duas com alguma semelhança física, também propõe o convite de “quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la”, diz um trecho do texto.
“No decorrer da tramitação do PL, buscamos dialogar com o autor e o relator. Na oportunidade, apresentamos um substitutivo global, emendas, requerimento de oitiva de outras comissões da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania] e CDH [Comissão de Direitos Humanos] e ainda propusemos um debate no plenário da casa”, completa o senador Paim.
Além disso, o PL determina que a foto utilizada para reconhecimento seja colocada nos autos processuais. Segundo o autor, a proposta irá beneficiar principalmente a população negra. “Eles [negros] são as maiores vítimas desse tipo de erro. Eles têm o mesmo perfil: jovens, pobres e negros. São cidadãos brasileiros que estudam, trabalham e sustentam a família, mas acabaram presos injustamente”, disse Marcos do Val à Agência Senado.
Para Paulo Paim, as emendas apontadas pelas Defensoria Pública da União (DPU), em conjunto com a Coordenadoria de Assuntos Raciais, OAB Nacional, Comissão de Igualdade Racial Nacional, Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Coalizão Negra por Direitos, Conectas Direitos Humanos e outras entidades, foram acatadas parcialmente até o momento.
“As emendas tentam melhorar as regras sobre o reconhecimento de pessoas, amparadas pelo conhecimento científico e pelas melhores práticas de investigação. Acredito que a matéria foi aprimorada. O PL tramitará na Câmara Federal e espero que lá tenhamos um amplo debate, como solicitam as instituições”, finaliza o senador.
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