As restrições de acesso aos benefícios do INSS e à aposentadoria só aumentam a desigualdade social e reforçam o racismo estrutural
Texto / Juca Guimarães | Imagem / Reprodução | Edição / Simone Freire
As possíveis mudanças na Previdência Social, em discussão atualmente no Congresso – ou a “Nova Previdência” como tem sido caracterizada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) – terão um impacto na vida da população negra brasileira e deve aumentar de sobremaneira a desigualdade social no Brasil.
Carlos de Paula, advogado especializado em Gestão de Pessoas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em Previdência, defende uma discussão sobre a reforma do sistema, mas não como vem sendo feita pelo governo federal que, segundo ele, tem ignorado questões importantes, entre elas, o recorte racial da população.
“O modelo de reforma precisa oferecer caminhos que atenuem os impactos nas classes C, D e E, que são menos favorecidas. Temos que considerar o mercado de trabalho e suas tendências, a educação e a saúde pública. O Brasil é um país democrático onde a riqueza é alva e a pobreza é escura”, afirmou.
Falta de debate
O governo defende uma proposta que, em linhas gerais, altera a estrutura de proteção social da Previdência que é garantida na Constituição de 1988. Sem apresentar números e escondendo os dados, a “reforma” cria um modelo previdenciário com capitalização individual que já fracassou em diversos países do mundo, com destaque no Chile.
Lá a mudança, no começo dos anos 80, teve a participação do atual ministro da economia Paulo Guedes, defensor de uma política neoliberal, com pouca participação do Estado na organização das relações de trabalho e livre mercado na economia.
“Há uma falta de debate e esclarecimento junto a sociedade dos efeitos colaterais da reforma apresentada. O Brasil é um país rico com uma sociedade desigual e pobre em sua grande maioria. Nesse sentido uma das formas de acesso para outros extratos sociais é o concurso público que, democraticamente, gera oportunidade para os cidadãos com base exclusivamente na sua capacidade intelectual. Não é possível fazer uma discussão sobre bem-estar social exclusivamente com viés fiscal”, disse.
Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência Social nos governos de Luiz Inário Lula da Silva e Dilma Rousseff, faz um apontamento sobre a falta de diálogo do atual governo sobre a reforma nas regras da aposentadoria citando a recente decisão do governo de decretar sigilo sobre os dados e estudos a respeito do sistema previdenciário brasileiro.
“Ele [Bolsonaro] nem abriu diálogo e nem abriu os dados para sustentar o déficit do sistema ou a necessidade de economizar R$ 1 trilhão, que é uma verdadeira cabala, não tem nenhuma fundamentação, projeção ou cálculo. Isso é para não dar oportunidade de comprovar que eles estão mentindo”, disse o ex-ministro.
Em abril de 2015, quando era ministro, Gabas criou um fórum nacional de debate sobre Trabalho e Previdência, com livre acesso a todos os dados de arrecadação e despesas sonegações, isenções e renúncias, com o propósito de debater novas regras.
“As centrais sindicais escolheram o Dieese para ajudar na análise e os empresários tinham especialistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) participando. A gente mostrava os números e debatia. Agora, como é tudo mentira, o governo não vai mostrar mesmo”, disse.
Racismo estrutural
Gabas também avalia que o ajuste fiscal, embutido na estrutura da reforma, tem um viés escravocrata que prejudica a população negra. “Desse R$ 1 trilhão que a proposta diz que vai cortar, cerca de R$ 900 milhões virá do Regime Geral da Previdência, que é o regime que protege, por meio do INSS, a maioria da população. A média do salário é de R$ 1.404. Quem ganha esse valor por mês não é um privilegiado. É a base da população e a maioria é negra, porque, devido ao racismo estrutural da sociedade, eles ocupam os piores postos de trabalho, os cargos que exigem mais esforço físico, que degradam muito mais a saúde e que acabam com a capacidade laboral. São cargos com menor remuneração e, portanto, menor aposentadoria”, disse.
A reforma da Previdência também altera as contas que resultam no valor definido para o pagamento do benefício ao trabalhador. Na regra atual, descarta-se os 20% melhores salários de contribuição do trabalhador durante os 30 ou 35 anos de cobrança por parte do Estado. O resultado é uma média maior e mais próxima do salário do trabalhador antes de se aposentar. Parte-se também da premissa de que o profissional foi se qualificando ao longo da vida e se aposentou com melhores rendimentos.
A nova proposta propõe uma média simples de todos os vencimentos do trabalhador ao longo da vida e o pagamento de 60% dessa média. Hoje, paga-se 100% do valor resultado dos cálculos da Previdência. Na prática, se o jovem começou a trabalhar aos 17 anos com rendimento de R$ 300,00 e aos 55 anos recebia R$ 1.000,00, com a atual Previdência teria um salário médio de R$ 920,00. Com a nova proposta, o valor cairia para R$ 460,00.
Na análise de Gabas, a atual e as próximas gerações de negros e negras vão enfrentar uma desigualdade ainda maior se a reforma for aprovada.
“Nessa faixa de um a dois salários mínimos, a grande maioria é de negros, que vão ter a sua aposentadoria negada porque, ao aumentar para 20 anos o tempo de contribuição e reduzir para 60% da média, sem expurgar os 20% dos piores salários, isso significa cerca de 50% da média. Então, o Bolsonaro quer aumentar o tempo de contribuição e reduzir a aposentadoria pela metade. Esse prejuízo vai cair nas costas das população negra de uma maneira mais intensa” , comentou.
Além disso, a reforma também é ainda mais prejudicial para as mulheres, diz o ex-ministro. “Ela atinge duplamente as mulheres negras. As mulheres vão perder mais e os negros vão perder mais.Então as mulheres negras vão perder duas vezes. Se já é cruel com a população, a reforma prejudica muito mais a população negra”, disse. Gabas.
