A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou, nesta quarta-feira (21), a Polícia Federal para investigar o episódio de discriminação racial sofrido pela ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, impedida de acessar um evento oficial em Brasília, no qual era palestrante convidada.
O pedido foi formalizado por meio de ofício enviado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ao diretor-geral da PF, Andrei Passos. No documento, Messias solicita máxima urgência na apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e adoção das medidas legais cabíveis.
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Segundo a AGU, o episódio fere diretamente os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do respeito à diversidade. “Reitero o compromisso da Advocacia-Geral da União com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento de todas as formas de discriminação, especialmente o racismo estrutural que ainda persiste em diversas instâncias da vida institucional brasileira”, escreveu Messias em nota.
Episódio ocorreu em evento da Comissão de Ética da Presidência
O caso ocorreu na manhã da última sexta-feira (16), durante o 25º Seminário Ética na Gestão, promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Vera Lúcia foi impedida de entrar no auditório da Confederação Nacional do Comércio (CNC), mesmo após apresentar sua carteira funcional e credenciais de palestrante.
Segundo relato feito pela ministra Cármen Lúcia na sessão do TSE de terça-feira (20), a colega foi questionada, teve sua identificação colocada em dúvida e precisou aguardar por 15 minutos até que sua presença fosse confirmada por outra pessoa.
Ministério da Igualdade Racial acompanha o caso
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) também se pronunciou oficialmente, classificando o caso como “constrangimento inaceitável” e “manifestação perversa do racismo que nega o acesso de pessoas negras aos espaços de poder”. A pasta declarou apoio irrestrito à ministra Vera Lúcia e elogiou a postura da ministra Cármen Lúcia por tornar o caso público.
Segundo comunicado, o MIR acompanhará de perto as apurações em curso tanto na Comissão de Ética da Presidência quanto na AGU. O ministério reforçou que combater o racismo e promover a igualdade racial são compromissos centrais do governo e de toda a sociedade.
O órgão também declarou que seguirá desenvolvendo políticas públicas que promovam não apenas mudanças objetivas, mas simbólicas, capazes de transformar imaginários sociais e estruturas discriminatórias.
