O rico, poderoso e populoso estado de São Paulo tem a maior população carcerária do Brasil, com 204 mil dos cerca de 726 mil presos no país. É lá também onde opera o maior efetivo de policiais militares, um quase exército de 100 mil homens com 16 mil viaturas e 28 aeronaves além de um orçamento de cerca R$ 7,8 bilhões.
Texto / Da Redação
Imagem / Divulgação
Essa polícia é a que mais mata no Brasil. Entre seus mortos, 99,6% são homens, 48% têm entre 18 e 29 anos e 67% são negros. Um índice de mortos negros acima do percentual no universo total dos homicídios paulistas, que tem 46% de homens negros. Esses números são de um levantamento da Folha de São Paulo com dados referentes ao período entre 2014 e 2016.
Em 2017, o número de mortos pela polícia do Estado chegou a 943, um recorde em 25 anos.
A taxa de 2,1 mortos por policiais a cada 100 mil habitantes em um ano está abaixo da média brasileira, de 2,4, mas coloca São Paulo em 12º em um ranking de mortes por intervenção policial entre os estados brasileiros.
Ao longo dos últimos 18 anos, o principal nome do governo paulista do PSDB tem sido o de Geraldo Alckmin, hoje candidato à Presidência da República. Desde 2002, ele foi eleito para o cargo de governador 3 vezes, sendo que havia assumido o governo em 2001, após a morte de Mário Covas.
Em 2006 ele tentou, sem sucesso, vencer Luiz Inácio Lula da Silva, perdendo a eleição no segundo turno para o petista.
No mesmo ano, o PCC saiu da toca e promoveu uma série de rebeliões e ataques no Estado de São Paulo e teve como resposta uma dura repressão da PM paulista que resultou em 564 mortes, das quais 505 eram civis. Em pelo menos 122 casos há indícios de participação da polícia, segundo um levantamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Até hoje, organizações como as Mães de Maio buscam justiça por esses crimes.
Em sua segunda tentativa de chegar ao topo da República, o governador carrega consigo a experiência e os dados citados acima, que apesar da diminuição do número total de homicídios, mostra um legado de alvo preferencial sobre a população negra pela polícia e de uma relação pouco explicada com o crime organizado, o que vem sendo explorado por sociólogos e comentaristas políticos, principalmente.
Em uma campanha baleada e cambaleante devido à concorrência por seu eleitorado conservador, cativado pelo discurso militarista de Jair Bolsonato, o programa de governo de Geraldo Alckmin, assim como outros candidatos, se apresenta como uma série de diretrizes a fim de se mostrar aberto ao diálogo com a população e afirmar que as propostas reais assim serão formadas.
O “Brasil da Indignação”, 1º dos três eixos das diretrizes de Alckmin ataca a máquina estatal, afirmando que ela é ineficiente. Esse ponto do discurso tem feito parte do argumento principal da direita, e se radicaliza em alguns casos como os de João Amôedo e do próprio Jair Bolsonaro.
No caso de Alckmin, se enaltece o discurso de que os serviços prestados pelo Estado são ineficientes e devem ser melhorados através da diminuição destes mesmos setores, e também do acréscimo da iniciativa privada a essa equação.
Essa forma de pensar foi descrita por diversos pensadores críticos. Jessé Souza, que em “A Elite do Atraso” e também “A Ralé Brasileira” descreve esse tipo de pensamento como “economicismo”, em que há uma brutal crítica ao Estado, porém, com um elogio à iniciativa privada.
Ao mesmo tempo, cria-se um elogio ao papel do Estado quando se tratam das forças de repressão, a polícia e também, como se tem observado no Brasil recente, do Exército. As forças de segurança, por sua vez, carregam nas costas a missão de reprimir e consertar sozinhos erros da educação e da economia.
Para a população negra, que é de maioria pobre, isso pode significar uma diminuição da forma como atua o Estado em serviços mais básicos, com prejuízos à sua gratuidade universal, que salva vidas. Esse exercício é um dever constitucional.
Alckmin, no entanto, propõe a diminuição da taxa de homicídios no Brasil, o que de grande interesse para a população negra. A diretriz não datas nem como fará a diminuição.
Da mesma forma, mantém como plano de atuação contra o crime o foco no combate ao tráfico e ao crime organizado, investindo em inteligência e na atuação da Polícia Federal. Esse mesmo tipo de diretriz aparece no plano de Fernando Haddad (PT) e foi duramente criticado por especialistas ouvidas pelo Alma Preta devido ao foco inevitável sobre a população negra, seja nas mortes causadas pela ação, seja no inevitável encarceramento.
É nesse ponto também outra falha do projeto. Diante do superencarceramento brasileiro, o plano do PSDB não apresenta propostas para o problema. Ao contrário, propõe rever a lei para endurecer a pena de crimes relacionados ao tráfico ao lado dos crimes violentos. Com ênfase no tráfico, hoje essa política tem se mostrado um fracasso e prende principalmente jovens de pouco valor para a cadeia de comando do crime. Não há também nenhum tipo de menção a uma política de reinserção social dos encarcerados, o que diante do enorme contingente de presidiários no Brasil agrava o problema social da criminalidade.
Propostas para negros, negras e indígenas
No 2º eixo do programa, “O Brasil da solidariedade”, o pequeno programa de diretrizes de Alckmin menciona em dois pontos a população negra.
Em meio a uma série de propostas em direção à educação, saúde e inclusão social, Alckmin se compromete a ampliar o Bolsa Família, infomatizar sistemas do SUS e focar sua administração na educação básica. Em relação ao último ponto, há um perigo específico. Durante a campanha Alckmin e seus adversários de direita têm afirmado compromisso com o foco na educação básica em detrimento das universidades, um espaço que se aberto para a população negra desde a última década. Em especial, Alckmin chegou a defender que a pós-graduação passe a ser paga no país, o que ameaça o patrimônio nacional e popular das universidades públicas.
Sem citar a população negra, o programa fala em “prevenção do crime para jovens” e junta em um balaio só a redução da violência contra idosos, mulheres e LGBTI ao lado da criação de ONGs contra violência racial, o que poderia ser lido como uma tentativa de tirar a responsabilidade do Estado sobre o apoio às vítimas desse tipo de violência. De forma vaga, Alckmin também propõe que criará política de ação afirmativas para negros e indígenas.
São apenas nestes dois pontos, na criação de ONGs de apoio e também nas políticas de ação afirmativas, os momentos do texto em que a população negra é citada diretamente.
Desenvolvimento
O 3º e último eixo das diretrizes de Alckmin, “O Brasil da Esperança” aponta para o desenvolvimento tecnológico através do foco no ensino técnico e tecnológico, como nos projetos paulistas das FATECs e ETECs, e na abertura das universidade públicas para parcerias privadas.
O eixo também apresenta uma proposta específica para a agroind´sutria de forma a tê-la sob um planejamento plurianual, um tipo de plano que é aplicado no orçamento da União. Apesar da série de propostas vagas envolvendo tecnologia, economia criativa e outros pontos, o plano se compromete a preservar a diversidade cultural brasileira e utilizá-la como um ativo econômico para o país.
Para ler o plano completo, acesse:
