A vereadora Erika Hilton (PSOL) disponibilizou R$ 25 mil reais para o “Trabalho de conservação e restauro do busto de Luiz Gama, localizado no Largo do Arouche”. A emenda, enviada no dia 20 de Outubro de 2021, foi aprovada no dia 2 de dezembro. O recurso, porém, só foi liberado no dia 22 de dezembro, o que impossibilitou a execução do trabalho.
A regra de recursos da Câmara Municipal é a de que as emendas, encaixadas dentro do orçamento planejado para o ano em questão, devem ser executadas naquele período. Caso contrário, retornam aos cofres públicos.
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Sem êxito no ano passado, o mandato da vereadora deseja enviar nova emenda para reparar o busto do líder abolicionista. A parlamentar pediu, no dia 25 de janeiro de 2022, um orçamento da prefeitura para assim formular uma emenda para a restauração da estátua de Luiz Gama e da Mãe Preta, localizada no Largo do Paissandú. Ainda não há um retorno por parte da prefeitura e, sem o orçamento, a emenda não será criada.
Vereadores têm reclamado do tempo de retorno e aprovação da Casa Civil e de algumas secretarias, em especial a da Cultura, para a continuidade e execução de emendas parlamentares. A secretária de cultura em São Paulo é Aline Torres (PSDB), quem deve ser candidata à deputada federal pelo PSDB, e o responsável pela Casa Civil é Fabrício Arbex.
Estátua de Luiz Gama
O busto em homenagem a Luiz Gama existe desde 1931, no Largo do Arouche, região central de São Paulo. O monumento é uma referência a um dos principais abolicionistas brasileiros e um dos maiores símbolos de orgulho do povo negro.
Luiz Gama é integrante do “Livro de Heróis e Heroínas da Pátria” desde 2018. Ele também foi reconhecido como advogado pela OAB, em 2015, e como jornalista, pelo sindicato da profissão, em 2018.
Outro lado
Em nota enviada no dia 12 de Maio, a Secretaria Municipal da Casa Civil disse que “a liberação de emendas tem ritos próprios, definidos pelo Decreto Municipal 59.210, que depende de análise e do aceite dos órgãos da administração municipal envolvidas para sua execução. Após análise e aceite, as emendas passam pela Casa Civil para formalização do processo e são encaminhadas para a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal (SUPOM) da Secretaria da Fazenda. Portanto, os prazos de liberação variam, dependendo da complexidade de cada solicitação, em especial a constar do prazo para a análise e aceite do órgão definido para execução da referida emenda”.
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