O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou ao Ministério Público Federal, na quarta-feira (25), a produção de uma nota técnica que garanta o direito de as comunidades quilombolas serem consultadas antes da decisão do Congresso Nacional sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). A medida permite aos Estados Unidos explorarem o território de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de foguetes.
O direito de os quilombolas serem ouvidos sobre a exploração é respaldado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção estabelece que comunidades tradicionais sejam consultadas previamente sobre mudanças em seus territórios.
Os deputados federais Áurea Carolina (PSOL/MG), Talíria Petrone (PSOL/RJ), David Miranda (PSOL/RJ) e Bira do Pindaré (PSB/MA) solicitaram uma reunião com Rodrigo Maia para reforçar que a consulta aos quilombolas seja realizada antes de qualquer decisão legislativa ou administrativa com potencial para impactar a sobrevivência dessa população e a relação com o território ancestral.
A reunião com o Presidente da Câmara contou com a participação de representantes das comunidades tradicionais de Alcântara e integrantes da Coalizão Negra Por Direitos.
Rodrigo Maia se comprometeu a paralisar a tramitação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) até que as comunidades quilombolas sejam ouvidas.
Segundo a deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG), o posicionamento do presidente da Câmara é importante para que os direitos das comunidades tradicionais não sejam violados.
“Ganhamos mais tempo para agir e garantir esse direito aos quilombolas do Maranhão. Não vamos permitir que a política entreguista do governo Bolsonaro viole determinações internacionais de proteção aos modos de vida dessas comunidades”, afirmou a parlamentar.
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST)
Jair Bolsonaro (PSL) visitou os Estados Unidos em março para formalizar com Donald Trump o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). O projeto do Presidente da República determina a ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) para 12.645 hectares. O espaço é equivalente ao de 8.978 campos de futebol.
Um dos resultados deve ser a desapropriação de mais de 800 famílias. Até o momento, o poder público não informou para onde a população será realocada.
Mesmo sem ouvir as comunidades quilombolas, conforme foi solicitado pela oposição ao governo Bolsonaro, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou em agosto o projeto.
O acordo ainda deve tramitar pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o texto segue para votação no plenário da Câmara. Depois, para análise no Senado.
Com o pedido de Rodrigo Maia ao Ministério Público, esses processos devem ocorrer somente depois de as comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão, serem consultadas.
