A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou na terça-feira (4) a criação da primeira Comissão Permanente de Combate ao Racismo do Brasil. A comissão, que inicialmente foi criada em 2023 com caráter temporário, agora assume um papel permanente após ser aprovada em uma votação que durou 10 turnos.
Proposta pela vereadora Monica Cunha (PSOL), a comissão tem como objetivo oferecer à população uma instância de apoio e acolhimento dentro do ambiente legislativo, por meio de fiscalização, debate público e escuta ativa. Durante sua atuação temporária no ano passado, a comissão realizou 21 escutas, 18 reuniões e 6 audiências públicas, focadas na proposição e análise de políticas públicas para combater o racismo.
Os trabalhos da comissão se concentraram em eixos como educação, saúde, cultura e patrimônio cultural, além de desenvolver recomendações para políticas municipais voltadas para mulheres, juventude negra, medidas socioeducativas, desaparecimento forçado, orçamento municipal e direitos humanos no sistema interamericano.
Entre as conclusões do grupo, destacou-se a falta de infraestrutura e falhas na implementação de políticas que afetam principalmente moradores de favelas e comunidades. A comissão observou que, apesar de a população negra representar 56% do município, ela continua sendo a mais vulnerável e excluída no acesso à saúde, mesmo com a garantia constitucional desse direito.
A nova comissão permanente é composta por três vereadores negros: Monica Cunha (PSOL) como presidente, Thaís Ferreira (PSOL) como relatora e Edson Santos (PT) como membro efetivo. Monica Cunha ressaltou que a criação desta comissão é uma conquista importante para atender às demandas do movimento negro.
“É importante ter uma Comissão Permanente de Combate ao Racismo na Câmara Municipal do Rio para de fato priorizar a população negra carioca e colocar uma lupa antirracista na atuação do Executivo que garanta os direitos de todos os cidadãos. Vamos debater cotidianamente os efeitos do racismo na cidade do Rio de Janeiro”, afirmou a vereadora em nota.
