Para a advogada Silvia Souza, a prisão antes de se esgotarem todos os recursos abre brecha para que pessoas inocentes, principalmente as negras e pobres, sejam injustiçadas.
Na quinta-feira (17), ela representou a Conectas, organização de defesa dos direitos humanos, no primeiro dia de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância.
Silvia Souza defendeu “a presunção de inocência como direito e garantia fundamental a todo e qualquer cidadão” e criticou as prisões.
“É preciso reconhecer que a restrição de direitos atinge em primeiro lugar e com muito mais força a população negra, pobre e periférica. Os corpos negros estão nas valas, empoleirando as prisões em condições subumanas, insustentáveis”, disse a advogada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa três ações declaratórias de constitucionalidade que pedem a declaração constitucional do artigo 283 do Código Penal. O texto diz que ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver sentença condenatória após o julgamento de todos os recursos.
O STF autoriza desde 2016 a execução da pena antes de esgotados todos os recursos. Uma mudança no posicionamento dos ministros poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais 4.895 réus presos após a condenação em segunda instância, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a sessão, Silvia Souza também ressaltou que o debate sobre o tema não pode ser relativizado, pois os impactos do artigo não recaem somente sobre pessoas condenadas em operações de grande repercussão, como é o caso da Lava Jato.
“Um debate tão sério de relativização da presunção de inocência tem sido pautado como se afetasse apenas condenados por crimes de colarinho branco, mas sabemos a quem de fato é endereçado o aparato penal”, pontuou.
Partidos e representantes de outras instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também participaram do primeiro dia de julgamento. Com exceção do Patriota, que defendeu a prisão em segunda instância, todos os participantes defenderam a execução da pena depois de esgotado todos os recursos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar o tema na próxima quarta-feira (23). O posicionamento final será decidido em votação entre os ministros.
