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Prisão em segunda instância afeta inocentes, avalia advogada em julgamento no STF

Representante de organização em defesa dos direitos humanos defende a execução da pena somente após todos os recursos serem esgotados

18 de outubro de 2019

Para a advogada Silvia Souza, a prisão antes de se esgotarem todos os recursos abre brecha para que pessoas inocentes, principalmente as negras e pobres, sejam injustiçadas.

Na quinta-feira (17), ela representou a Conectas, organização de defesa dos direitos humanos, no primeiro dia de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância.

Silvia Souza defendeu “a presunção de inocência como direito e garantia fundamental a todo e qualquer cidadão” e criticou as prisões.

“É preciso reconhecer que a restrição de direitos atinge em primeiro lugar e com muito mais força a população negra, pobre e periférica. Os corpos negros estão nas valas, empoleirando as prisões em condições subumanas, insustentáveis”, disse a advogada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa três ações declaratórias de constitucionalidade que pedem a declaração constitucional do artigo 283 do Código Penal. O texto diz que ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver sentença condenatória após o julgamento de todos os recursos.

O STF autoriza desde 2016 a execução da pena antes de esgotados todos os recursos. Uma mudança no posicionamento dos ministros poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais 4.895 réus presos após a condenação em segunda instância, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a sessão, Silvia Souza também ressaltou que o debate sobre o tema não pode ser relativizado, pois os impactos do artigo não recaem somente sobre pessoas condenadas em operações de grande repercussão, como é o caso da Lava Jato.

“Um debate tão sério de relativização da presunção de inocência tem sido pautado como se afetasse apenas condenados por crimes de colarinho branco, mas sabemos a quem de fato é endereçado o aparato penal”, pontuou.

Partidos e representantes de outras instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também participaram do primeiro dia de julgamento. Com exceção do Patriota, que defendeu a prisão em segunda instância, todos os participantes defenderam a execução da pena depois de esgotado todos os recursos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar o tema na próxima quarta-feira (23). O posicionamento final será decidido em votação entre os ministros.

  • Nataly Simões

    Jornalista de formação e editora na Alma Preta. Passagens por UOL, Estadão, Automotive Business, Educação e Território, entre outras mídias.

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