Para movimentos sociais, comunidades das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), onde se concentra maior parte da população negra, serão ameaçadas pela especulação imobiliária
Texto: Lenne Ferreira e Edson Fly (Caranguejo Uçá) | Imagens: Hamilton Tenório
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É tarde de terça-feira ensolarada em Três Carneiros Alto, Zona Sul, onde Dona Francisca despacha em seu pequeno comércio. Moradora de uma área definida como ZEIS, ela não disfarça quando questionada sobre um artigo que integra o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis): “Nunca ouvi falar”. A reação da comerciante chama a atenção para a falta de informação da população sobre temas que geram um impacto direto em territórios onde a grande maioria tem a pele preta.
Há dois dias, enquanto Dona Francisca ainda preparava o café da manhã, extraordinariamente, a comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal já estava reunida virtualmente para aprovar o projeto de Lei 24/2020, enviado pela Prefeitura do Recife. O PL alterou um dos artigos de proteção mais importantes do Prezeis. De acordo com o texto aprovado, “fica permitido o remembramento de terrenos nas ZEIS mesmo que o lote resultante seja maior que 250,00 m²”. A votação aconteceu depois que o Supremo Tribunal de Justiça derrubou uma liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que impedia a tramitação dos projetos durante o recesso parlamentar. O projeto foi aprovado nas duas votações da Câmara e segue para ser sancionado pelo prefeito Geraldo Júlio.
As ZEIS são áreas de assentamentos habitacionais de população de baixa renda que necessitam de mais investimentos e atenção governamental devido à grande vulnerabilidade social que caracteriza esses locais. “A comunidade tem que tá ciente disso. Se eu não sei o que é ZEIS, imagina minha mãe, minha avó”, completou a vendedora depois de ouvir a explicação sobre o significado e as possíveis consequências que a alteração aprovada pelos vereadores do Recife podem causar na vida de mulheres negras como ela.
A vendedora Francisca mora numa área ZEIS, mas não tinha conhecimento
A ação executiva, amparada pelo legislativo, provocou a reação dos movimentos e ativistas sociais recifenses e impulsionou novas discussões sobre racismo ambiental, gentrificação e verticalização de áreas ocupadas, principalmente, por famílias negras e de baixa renda.
O consenso geral é de que o PL 24/2020 fragiliza diretamente a permanência das comunidades ZEIS espalhadas em bairros do Recife. Locais como Alto do Mandu, Alto Santa Isabel, Santo Amaro, Coque, Ilha de Deus, Vila do Vintém estão entre as áreas que devem ser impactadas. Ao todo, das 545 comunidades do Recife, 300 são consideradas ZEIS. É importante destacar que a Lei do Prezeis (atualizada em 1995) contribuiu para evitar a prática de governantes de remover a população pobre para áreas precarizadas da cidade com pouca infraestrutura limitando o acesso a direitos como moradia digna, lazer e atendimento de saúde.
Necy Soares é conselheira tutelar e integrante do “Alerta ZEIS”, grupo criado para levar mais informação para as comunidades. Moradora do Coque, uma das comunidades que também são afetadas pelo novo projeto de lei, Necy já foi a única mulher representante do Prezeis e uma das pessoas que foram até a Câmara dos Vereadores para contestar o poder legislativo. “Dos mais de 60 representantes Prezeis, apenas 20 estavam presentes. Fui acompanhada por um grupo de nove moradores da comunidade do Coque”, conta.
Para ela, a falta de informação é o principal entrave para vetar projetos como o PL 24/2020. “A participação das pessoas tem sido pequena devido à falta de entendimento do que seria ZEIS e Prezeis, que hoje estão muito enfraquecidos. Ela explica que para cada unidade de proteção, são eleitos dois representantes que atuam por meio da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terral (COMUL). “Ao invés desses representantes votarem questões que priorizam, valorizem e fortaleçam essas áreas, eles votam com o governo”.
“A crise da moradia é ainda mais perversa para a população preta e pobre”
Para movimentos que lutam pelo direito à moradia, a aprovação do PL 24/2020 é uma ameaça para famílias de baixa renda que vivem em áreas irregulares ou não. Um deles é o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que tem como missão a defesa e fortalecimento de trabalhadores urbanos nos territórios em que vivem a partir da compreensão de que “o modelo de cidade capitalista é que joga os mais pobres em regiões cada vez mais distantes”.
“O Recife é a capital mais desigual do Brasil e as Zeis são ferramentas importantes para combater essa desigualdade, a partir da perspectiva de desenvolvimento público e projetos populares para garantia de moradia e direito à terra. Esse projeto de lei aprovado vai na contramão disso”, observa o assistente social, Rud Rafael, educador da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional e coordenador do MTST.
Segundo ele, são mais de 70 mil famílias que precisam de moradia numa cidade que tem o quinto metro quadrado mais caro do Brasil. “A gente sabe que a luta não é fácil, mas acreditamos muito no processo de mobilização popular. A crise da moradia é ainda mais perversa para a população preta e pobre e nós vamos atuar organizando essas famílias para fazer luta. A gente acredita que é preciso fazer uma grande frente em defesa da cidade e do meio ambiente. É fundamental que em 2021 a gente pense a cidade numa dimensão mais sistêmica”, avalia Rud e conclui: “estamos diante de uma crise urbana sem precedentes”.
A avaliação do MTST é a mesma feita pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). Vice-diretora da entidade e integrante da Articulação Recife de Luta, Fernanda Costa , afirma que o remembramento de áreas protegidas é uma grave ameaça para as Zeis porque a proibição da unificação de lotes foi o mecanismo que garantiu que essas áreas permanecessem protegidas, sem serem ocupadas pelo mercado imobiliário, que provoca a gentrificação e verticalização de áreas onde o verde ainda é presente.
“As Zeis são pedaços do território onde a população de menor renda ocupou para construir sua moradia uma vez que não havia política de habitação como ainda não tem. Construíram suas casas com as próprias mãos. Esse instrumento veio reconhecer o direito dessas pessoas a permanecerem nos locais, que são muito valorizados na cidade como é o caso do Pina e Entra apulso”, exemplifica.
Vista áerea do bairro do Ibura, Zona Sul do Recife, que está numa área ZEIS
Cenário futuro
A votação extraordinária pegou movimentos e lideranças sociais de surpresa e deve ter novos capítulos em 2021. As previsões são as piores caso o projeto de lei realmente vingue. “As casas vão ser compradas por qualquer valor e o mercado imobiliário e as grandes empresas vão poder se apropriar desses terrenos e construir seus empreendimentos. A população dessas áreas tende a ocupar novas áreas de riscos em busca de outro terreno para construir suas casas”, prevê Fernanda Costa.
O cenário que se avizinha é visto com muita preocupação ainda mais porque ele foi desenhado dentro de um processo considerado irregular, segundo a ativista. “Esse projeto de lei desobedece, infringe, vai de encontro e desrespeita o regulamento da câmara que tem um prazo que deveria ser obedecido. A prefeitura tratorou, passou por cima e aprovou de qualquer forma com o apoio do legislativo que não deveria estar a serviço do executivo. A população precisa cobrar dos seus vereadores eleitos”, completa.
Para Necy Soares, o mais importante é levar mais informações para a população. “Temos feito um trabalho de formiguinha, que é orientar a comunidade sobre a importância da gente se manter enquanto ZEIS, que isso vai garantir o nosso direito de moradia, vai garantir a nossa permanência. É algo que só será sentido mais pra frente e que vai interferir diretamente na vida dos nossos filhos e netos”.
[A Agência Alma Preta entrou em contato, via e-mail, com a assessoria de imprensa da Prefeitura do Recife, mas, até o fechamento da matéria, não recebeu resposta. Caso o posicionamento seja enviado, a reportagem será atualizada]
