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Projeto de lei classifica publicidade com LGBTs como ‘danosa para crianças’

Proposta de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD) sugere proibição de propagandas; Erica Malunguinho (PSOL) aponta LGBTfobia do texto

Texto: Roberta Camargo | Edição: Nataly Simões | Imagem: Tânia Rego

Projeto de lei classifica publicidade com LGBTs como ‘danosa para crianças'

16 de abril de 2021

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a votação do projeto de lei 504/2020, que considera a publicidade com pessoas LGBTQIA+ como “danosa para crianças”. Segundo o texto, proposto pela deputada Marta Costa (PSF), a intenção é “limitar a veiculação da publicidade que incentive o consumidor do Estado a práticas danosas”, através da proibição de publicidade sobre “movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado.”

A deputada Erica Malunguinho (PSOL) se manifestou nas redes sociais sobre a LGBTfobia do projeto e votou contra o texto, que será debatido em plenário na próxima terça-feira (20). “Eu desacreditei quando eu li isso”, inicia a parlamentar, que é uma das poucas parlamentares da casa a atuar na defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+.

“Precisamos de projetos sérios e não projetos sem fundamento, cujo único objetivo é retroceder na luta pela humanização e por direitos das pessoas LGBTQIAI+”, afirma a deputada, que reforçou os impactos do PL no retrocesso da luta no combate à práticas de ódio e de exclusão que afetam essa parcela da população. 

Malunguinho questiona o embasamento do texto para classificar a propaganda como uma prática danosa e relembra a violência vivida pela comunidade LGBTQIA + desde a infância. “Eu sou uma cidadã de deveres e direitos como qualquer outra pessoa”, contesta a deputada.

O PL justifica que, entre os principais objetivos da aprovação, está a intenção de “impedir desconfortos sociais e atribulações de inúmeras famílias (…) tanto a possibilidade, quanto a inadequada influência na formação de jovens e crianças”.

Procurada pela agência Alma Preta, a parlamentar autora da proposta Marta Costa não se manifestou sobre o projeto. Caso a deputada se posicione, esse texto será atualizado.

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