A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a votação do projeto de lei 504/2020, que considera a publicidade com pessoas LGBTQIA+ como “danosa para crianças”. Segundo o texto, proposto pela deputada Marta Costa (PSF), a intenção é “limitar a veiculação da publicidade que incentive o consumidor do Estado a práticas danosas”, através da proibição de publicidade sobre “movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado.”
A deputada Erica Malunguinho (PSOL) se manifestou nas redes sociais sobre a LGBTfobia do projeto e votou contra o texto, que será debatido em plenário na próxima terça-feira (20). “Eu desacreditei quando eu li isso”, inicia a parlamentar, que é uma das poucas parlamentares da casa a atuar na defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+.
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“Precisamos de projetos sérios e não projetos sem fundamento, cujo único objetivo é retroceder na luta pela humanização e por direitos das pessoas LGBTQIAI+”, afirma a deputada, que reforçou os impactos do PL no retrocesso da luta no combate à práticas de ódio e de exclusão que afetam essa parcela da população.
Malunguinho questiona o embasamento do texto para classificar a propaganda como uma prática danosa e relembra a violência vivida pela comunidade LGBTQIA + desde a infância. “Eu sou uma cidadã de deveres e direitos como qualquer outra pessoa”, contesta a deputada.
O PL justifica que, entre os principais objetivos da aprovação, está a intenção de “impedir desconfortos sociais e atribulações de inúmeras famílias (…) tanto a possibilidade, quanto a inadequada influência na formação de jovens e crianças”.
Procurada pela agência Alma Preta, a parlamentar autora da proposta Marta Costa não se manifestou sobre o projeto. Caso a deputada se posicione, esse texto será atualizado.
