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Projeto de lei propõe assistência à saúde mental de policiais

Proposta é de autoria da Bancada Ativista (PSOL-SP); o objetivo é garantir a saúde dos policiais e a preservação da vida

27 de setembro de 2019

Um Projeto de Lei (PL) de autoria da Bancada Ativista (PSOL-SP) propõe que agentes de segurança pública do estado de São Paulo vítimas de violência, ao cumprir suas funções ou em razão delas, devem receber proteção e assistência à saúde mental.

O PL de número 1.051, de 2019, propõe “proteção ao policial que tenha recebido ameaça ou tido sua família ameaçada” e “atendimento médico, tratamento psicológico e terapêutico de forma prioritária à vítima e seus familiares”.

O texto do PL destaca que um agente policial com transtornos mentais não diagnosticados ou não tratados representa riscos para si e para a sociedade.

A co-deputada estadual da Bancada Ativista, Monica Seixas, explica que o objetivo é garantir a saúde do policial e a preservação da vida.

“Ao garantir o cuidado da saúde mental de profissionais que sofrem de ansiedade, depressão ou de qualquer outro trauma oriundo da própria atividade de segurança pública, o Estado coloca na rua trabalhadores com menos chances de cometer erros”, afirma. “Muitos dos policiais que alegam ter atirado por acidente, por exemplo, têm histórico de traumas recentes”, acrescenta.

Policiais morrem mais por suicídios do que em confrontos

Segundo o 13º Anuário de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o estresse psicológico e o acesso a armas têm causado graves efeitos na polícia brasileira: 104 policiais cometeram suicídio em 2018. Esse número é maior do que o de policiais que foram mortos durante o horário de trabalho (87 casos).

Para a co-deputada, o alto número de suicídios de agentes policiais está ligado à falta de atenção aos direitos humanos na segurança pública.

“A questão de segurança pública está totalmente desprovida dos direitos humanos. A exemplo dos policiais militares, que passam por violações desde o treinamento da própria corporação e são punidos de forma violenta. Isso os leva a reproduzir essa violência com as populações mais vulneráveis”, sustenta.

Direitos humanos e população negra

Ainda de acordo com dados do 13º Anuário de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), as maiores vítimas da letalidade policial são negras. Em 2018, 6.220 mortes foram provocadas pelas polícias civil e militar. A média foi de 17 mortes por dia e 75,4% das vítimas eram negras.

Monica Seixas lembra que os policiais militares do estado paulista têm média salarial pouco acima de dois salários mínimos (R$ 2.700).

Segundo a parlamentar, são trabalhadores que investem na carreira militar em busca de estabilidade e como uma alternativa para se auto afirmar diante da realidade violenta das periferias.

“Muitas vezes, esses PMs acreditam que um revólver ou um crachá vai garantir alguma segurança, o que não passa de uma ilusão. Esses agentes policiais convivem com a tradição de guerra da Polícia Militar e com constantes ameaças dentro e fora da corporação”, pondera.

A co-autora do projeto que institui proteção e assistência à saúde mental dos agentes policiais conclui que é tarefa dos parlamentares conscientizar a população sobre a importância dos direitos humanos na segurança pública.

“Nossa sociedade cada vez mais aceita que a solução para a violência é a sentença de morte presente em muitos discursos políticos. Enquanto isso existir, vamos continuar morrendo por motivos fúteis”.

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