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Projeto de proibição à publicidade não é o primeiro a violar direitos de LGBTs

A deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL) cita outras propostas que violam os direitos da população LGBTQIA+; Alesp retirou de votação o projeto que proibia propagandas por considerá-las "danosas a crianças"

Texto: Roberta Camargo | Edição: Nataly Simões | Imagem: Reprodução/Instagram

Imagem mostra a deputada de SP, Erica Malunguinho, de frente, com uma bandeira colorida atrás.

29 de abril de 2021

Após críticas de movimentos sociais, entidades da sociedade civil e até grandes marcas, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) retirou da pauta de votações a proposta que visava proibir publicidade com pessoas LGBTQIA+ por considerá-las “danosas a crianças”. O texto de autoria da deputada Marta Costa (PSB) não é o primeiro a violar direitos e agridir a comunidade LGBTQIA+ no estado paulista, segundo a deputada Erica Malunguinho (PSOL).

“A gente sabe que existem projetos que são feitos para os deputados se comunicarem com a base eleitoral e isso é muito comum lá dentro”, conta a parlamentar, em entrevista à Alma Preta Jornalismo.

Entre os projetos que ferem a comunidade  LGBTQIA+ a deputada relembra textos de parlamentares de partidos como PSL, PTB e Republicanos, que tratam desde a limitação na compra de livros sobre identidade de gênero para menores de idade, boicote ao uso de linguagem neutra no ambiente escolar, até a proibição de tratamentos hormonais em jovens de 18 a 21 anos. 

“Essa nova direita tem um viés de pautas e de costumes muito bem sedimentado e uma agenda reacionária. Isso não se limita aos partidos”, conta Malunguinho, que enfrentou resistência nos questionamentos apresentados contra o  projeto de publicidade anti-LGBTQIA+.

Segundo a deputada, as reações negativas ao PL 504/2020, a partir da hashtag #LGBTnãoÉmáinfluencia nas redes sociais, demonstram a importância da movimentação da população diante de políticas que violam direitos.

“A repercussão é uma faca de dois gumes. Como esse projeto [relacionado à publicidade] trata de questões muitos explícitas na discriminação de direitos, a sociedade consegue assimilar com mais tranquilidade e se posicionar”, explica Erica.

Entre as grandes marcas que se posicionaram contra a proposta de proibição de publicidade estão Avon, Coca-Cola, Natura, O Boticário e Uber. “Foi uma participação muito contundente que veio de grandes empresas, laboratórios e até marcas”, avalia Malunguinho.

A parlamentar salienta que não há como garantir que a sociedade civil vá se posicionar sempre com a mesma intensidade e que há outros projetos de lei mais ‘explícitos’ contra a população LGBTQIA+. “A sociedade civil precisa se organizar constantemente e não esquecer que faz parte da política, isso não é feito só na Assembleia, no Senado ou nas Câmaras”, alerta. 

A  internet e as redes sociais podem ser aliadas na manifestação de diversos setores da sociedade civil. De maneira online o cidadão também pode acompanhar os relatórios de plenárias, assim como as pautas do dia e os resultados de cada uma delas. Malunguinho diz que é necessário rever a forma que a população compreende seu papel dentro da política.

“Votar nos seus representantes não significa dar um cheque em branco, mas depositar um voto de confiança e acompanhar o trabalho dele”, conclui. 

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