Em reunião com organizações de direitos humanos e do movimento negro nesta quarta-feira (9), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT-ES), afirmou que a oposição ao governo de Jair Bolsonaro continuará empenhada no combate às propostas de segurança pública em tramitação no Congresso Nacional.
Na avaliação de Helder Salomão, o pacote de segurança pública do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a flexibilização da posse e do porte de armas representam riscos à população negra.
“Nosso papel é de resistir contra as ameaças do pacote anticrime e a flexibilização da posse e do porte de armas. Essas medidas de segurança encaminhadas pelo governo não levam em consideração a realidade da população negra”, destaca.
Especialistas em segurança pública defendem que o pacote de Moro somado à flexibilização do armamento deve agravar ainda mais o quadro de violência no país. De acordo com o Atlas da Violência 2019, 65.602 pessoas foram assassinadas no Brasil em 2017 e 75,5% das vítimas eram negras.
Participação do movimento negro
Durante o diálogo com o presidente da comissão Helder Salomão (PT-ES), a presidente do Instituto Geledés e integrante da Coalizão Negra por Direitos, Maria Sylvia, ressaltou que a prioridade da Comissão de Direitos Humanos e Minorias deve ser impedir a aprovação do pacote de Sérgio Moro no plenário da câmara.
“A principal urgência é barrar o pacote anticrime que, na realidade, não propõe nenhuma melhoria para a segurança pública. Nós precisamos pressionar o governo e impedir a aprovação dessas medidas legislativas que certamente terão impacto negativo na vida dos negros e pobres”, explica.
Para Helder Salomão, o atual momento político é grave e exige a atuação dos partidos de oposição em conjunto com as organizações do movimento negro.
“A conjuntura política que vivemos é muito difícil. Daí a importância de fortalecermos a ação institucional e a mobilização nas ruas em defesa dos direitos humanos”, complementa.
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O pacote de segurança pública do ministro da Justiça, Sérgio Moro, traz pontos considerados controversos e que já foram rejeitados em análise do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. Um deles é o excludente de ilicitude, derrubado por 9 votos a 5 no dia 25 de setembro.
A proposta estipulava que a pena poderia ser reduzida pela metade ou até não aplicada se o homicídio praticado por agente público, como policial, ocorresse por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A medida rejeitada pelos parlamentares ainda pode ser reinserida no texto, a depender de análise do plenário da Câmara.
O projeto de lei 3.272, de 2019, que flexibiliza a permissão do porte de arma de fogo pode ser votado ainda nesta semana no plenário da Câmara. O texto de autoria do deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP) também diminui de 25 para 21 anos a autorização para o porte.
Já estão vigentes decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam a posse de armas. O decreto 9.845, por exemplo, facilita a aquisição de até quatro armas de fogo para serem mantidas dentro de casas e comércio. As únicas exigencias são que o cidadão tenha mais de 25 anos, seja aprovado em teste de aptidão técnica e psicológica e não possua antecedentes criminais.
