Os vereadores da cidade de São Paulo destinaram 1.131 emendas parlamentares para projetos, subprefeituras, compra de equipamentos, entre outros motivos, no ano de 2021. Ao todo, R$183.417 milhões foram enviados pela Câmara Municipal para a execução da prefeitura.
O PSOL foi quem teve emendas aprovadas com o menor valor médio e uma das legendas que conseguiu enviar o menor número médio de emendas por vereador. Segundo apuração dos dados da Câmara Municipal de 2021, o PSOL atingiu uma média de 12 emendas por parlamentar, com um valor de R$ 1,4 milhão por vereador. Em números absolutos, o partido conseguiu R$8,861 milhões, com uma bancada de seis vereadores.
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Em números absolutos, o partido que conseguiu a maior verba em emendas foi o DEM, do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, com a quantia de R$17,423 milhões, com uma bancada de cinco vereadores. A legenda se fundiu ao PSL em fevereiro de 2022 para fundar o União Brasil e disputar as eleições deste ano.
Com um único vereador, o PTB conseguiu a maior média, com R$4 milhões, seguido pelo PSC, com também um vereador, e a verba de R$ 3,929 milhões. O único vereador do partido cristão, Rodolfo Despachante, aprovou 28 emendas, a maior média na comparação com as demais legendas, ao lado do PSL, de Isaac Félix, que também atingiu o mesmo número. Isaac Félix hoje compõe o Partido Liberal (PL).
Legendas com mais vereadores e alinhadas ao poder executivo também tiveram uma média expressiva. O PSDB, com uma bancada de oito vereadores, conseguiu uma média de R$3,534 milhões para cada vereador e uma média de 19 emendas por parlamentar, assim como o DEM, com 3,484 milhões e 17 emendas de média.
Já o MDB, com cinco vereadores na casa em 2021, havia conseguido aprovar 52 emendas parlamentares, uma média de 10 por representante, o menor número proporcional da casa. Em números absolutos, foram R$10,8 milhões e R$2,1 milhões de média por vereador. Apesar de menor número de emendas por parlamentar, o partido alcançou uma média de valores maior do que o PSOL.
A prefeitura tem regras para a aprovação de emendas parlamentares. O decreto 59.210, que regulamenta as emendas na cidade, diz que o projeto deve ser enviado com pelo menos 20 dias de antecedência da realização e a Casa Civil deve dar um retorno para a secretaria responsável pela emenda sobre o projeto enviado pelo vereador. O atual chefe da Casa Civil em São Paulo é Fabrício Arbex.
O decreto também sinaliza os fatores de “incompatibilidade”, que resultam na não aprovação da emenda: incompatibilidade entre o projeto e o órgão executor, valor insuficiente para a execução, e a “reprovação da proposta”. Os vereadores da oposição alegam, contudo, que existe um critério mais político do que técnico para avaliar as emendas parlamentares.
Emendas negadas
A prefeitura pode negar o recebimento de emendas por motivos de falta de tempo hábil para a execução, problemas no pedido do mandato, entraves na organização ou instituição que vai receber o apoio.
Uma emenda parlamentar de R$ 100 mil foi destinada pela vereadora Erika Hilton (PSOL) para a entrega de refeições solidárias por meio do Projeto Séforas. O pedido foi negado pela prefeitura e a justificativa foi de que a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania já executa trabalhos com a mesma proposta na região. Apesar disso, houve um diálogo entre o mandato da vereadora e a secretaria para articular o envio da emenda. De acordo com a apuração, houve um retorno positivo sobre a emenda, que depois não foi aprovada.
O recurso também pode ser aprovado e não executado, se não tiver tempo hábil para execução. A regra de recursos da Câmara Municipal é a de que as emendas, encaixadas dentro do orçamento planejado para o ano em questão, devem ser executadas naquele período. Caso contrário, retornam aos cofres públicos. Vereadores de oposição ao prefeito criticam uma lentidão da Casa Civil, secretaria responsável por autorizar o recurso, e as demais secretarias, para a aprovação das emendas.
A vereadora Luana Alves (PSOL) tentou disponibilizar R$600 mil para o Hospital Maternidade Escola da Vila Nova Cachoerinha. A emenda, pedida no dia 2 de setembro, foi enviada para a Secretaria da Fazenda no dia 23 de novembro e não foi liberada. O resultado foi o retorno do recurso para os cofres públicos.
O Hospital da Vila Nova Cachoeirinha recebeu outro pedido de emenda de R$600 mil. A Bancada Feminista (PSOL) ofereceu o recurso no dia 6 de julho, e só conseguiu a liberação da Casa Civil no dia 27 de setembro. Do valor total, o poder público conseguiu executar R$130 mil. A prefeitura abriu uma licitação por Carta Convite para contratar empresas especializadas em reformas e edificações no dia 30 de dezembro. O edital público fracassou por falta de tempo hábil.
O Quilombo Periférico (PSOL) também lidou com problemas semelhantes. No dia 20 de outubro, o mandato enviou R$187 mil para fomentar as Salas Multiuso das UBSs em Sapopemba. A Casa Civil enviou o recurso no dia 15 de dezembro, e a Secretaria Municipal de Saúde informou que a SPMD não informou o plano de trabalho. O recurso não foi executado.
O PT, também oposição à gestão de Ricardo Antunes, conseguiu aprovar emendas no valor de R$25,234 milhões, para os oito vereadores da legenda. A média é de 19 emendas por parlamentar, com R$3,154 milhões de valor médio.
Vereador mais votado da casa em 2020, com 167.552 votos, Eduardo Suplicy (PT) teve sete projetos liberados pela prefeitura, mas não executados. A maioria, projetos do segundo semestre.
Um deles destinaria R$63 mil para a Amparar, organização de familiares de pessoas presas. O pedido da emenda foi feito no dia 26 de Agosto para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que só respondeu com um sinal positivo no dia 13 de dezembro, quatro meses depois. O recurso retornou aos cofres públicos.
Boicote
Em novembro de 2021, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) apresentou o projeto do SampaPrev 2 com o objetivo de alterar as regras de arrecadação da previdência, com a cobrança de uma alíquota de 14% de todos servidores com salário superior ao mínimo (R$1.100), regra que antes se aplicava a quem recebia quantias acima de R$6.433,00.
A agenda, tida como prioritária pelo executivo e defendida pelo presidente da câmara, Milton Leite, sofreu uma grande pressão da oposição. Toda a bancada do PSOL se colocou de modo contrário durante as sessões e a votação pelo projeto, que foi aprovado com 37 votos favoráveis e 18 contrários.
De acordo com informações apuradas pela reportagem, representantes do PSOL sentem que depois das mobilizações de oposição às agendas do prefeito e presidente da câmara, houve maior dificuldade para aprovação de emendas parlamentares.
Outro lado
Em nota, a “Secretaria Municipal da Casa Civil informa que a liberação de emendas tem ritos próprios, definidos pelo Decreto Municipal 59.210, que depende de análise e do aceite dos órgãos da administração municipal envolvidas para sua execução. Após análise e aceite, as emendas passam pela Casa Civil para formalização do processo e são encaminhadas para a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal (SUPOM) da Secretaria da Fazenda. Portanto, os prazos de liberação variam, dependendo da complexidade de cada solicitação, em especial a constar do prazo para a análise e aceite do órgão definido para execução da referida emenda”.
As legendas PSOL e do MDB foram perguntadas sobre os motivos para uma menor aprovação de emendas parlamentares e não se pronunciaram.
