O Projeto de Lei 948/2021, em tramitação no Congresso Nacional e que autoriza as empresas privadas a comprarem a vacina contra a Covid-19 e sem a obrigatoriedade de doação de nenhuma dose ao Sistema Único de Saúde (SUS), deve aumentar os efeitos desastrosos da pandemia sob as populações mais vulneráveis.
“Na prática, quem tem dinheiro vive; quem não tem, principalmente os negros, pobres e das periferias, é deixado para morrer”, avalia o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que votou contra a proposta.
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As estatísticas dos vacinados no Brasil comprovam que a população negra está sendo afetada pela desigualdade desde o início da vacinação. O grupo representa 28% dos brasileiros vacinados, enquanto os brancos somam mais de 50%.
“Pessoas negras são a maioria dos periféricos e dos subempregados, ou seja, não serão beneficiados pela compra dessas empresas”, explica a médica Amanda Arlete, vice-presidente da Associação Paulista de Medicina de Família e Comunidade.
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A proposta de autorizar os empresários a comprarem os imunizantes é de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA). O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (6) e ainda deve ser votado no Senado. A medida pode passar a valer se depois da tramitação no Congresso for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
De acordo com Orlando Silva, não é de interesse da oposição tornar o “fura-fila” da vacinação algo legal. “É um escândalo! Se não há vacinas suficientes sequer para imunizar os grupos prioritários é porque o governo genocida de Bolsonaro negligenciou a compra no tempo certo. É claro que o que for comprado pelos empresários não vai somar, vai subtrair do SUS”, alerta o parlamentar, acrescentando que o futuro da vacinação no país é a criação de um “salve-se quem puder”, com apoio do poder público para a iniciativa privada e enfraquecimento do SUS.
O deputado federal salienta que a sociedade civil ainda pode fazer diferença para barrar a aprovação do projeto. “Tem que pressionar, denunciar, cobrar os parlamentares e tentar barrar no Senado”, sugere.
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Além do aumento da desigualdade no processo de imunização da população, Amanda chama atenção para o risco de fragilização do controle da qualidade da vacina, fato que pode colaborar com o avanço de fraudes do imunizante. “É uma ação lamentável e muito perigosa”, analisa a médica.
O que dizem as fabricantes das vacinas?
Em nota, a Janssen informou que possui um acordo de compra antecipada da vacina de dose única e que “o fornecimento será exclusivo para o governo federal, por meio do Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.” Também por meio de nota, a Pfizer afirmou: “Neste momento não temos como dar andamento a uma negociação de fornecimento para empresas privadas”.
A Fiocruz e o Instituto Butantan também foram procurados pela Alma Preta e até a publicação deste texto não se posicionaram sobre negociação e venda dos imunizantes para o setor privado.
