Comunidades afirmam que ação de Bolsonaro fere acordo internacional e repete erro dos anos 1980
Texto: Juca Guimarães I Edição: Simone Freire I Imagem: Valter Campanato (Agência Brasil)
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As comunidades quilombolas e os trabalhadores organizados do Maranhão reagiram ao decreto do governo Jair Bolsonaro, que estabelece procedimentos de remoção de famílias quilombolas da região de Alcântara para a expansão de um programa espacial brasileiro.
Mais de 140 organizações da sociedade civil, ONGs e associações assinaram uma nota conjunta dos sindicatos de trabalhadores e agricultores de Alcântara, da Associação do Território Quilombola de Alcântara (Atequila) e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (Mabe) dizendo que a medida “afronta diversos dispositivos legais de proteção das comunidades remanescentes de quilombos”.
As comunidades quilombolas estão na região de Alcântara desde o século XVII. É a cidade brasileira com o maior número de quilombos reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): são 156 comunidades onde vivem mais de 22 mil descendentes de pessoas escravizadas.
A decisão foi anunciada na sexta-feira (27) e refere-se a uma área de 12 mil hectares onde vivem cerca de 800 famílias em 30 comunidades. No entanto, um acordo firmado pelo Brasil na Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1988, estabelece que é necessário uma consulta prévia antes de qualquer ação que impacte diretamente a vida dos quilombolas.
Quilombola de Alcântara e cientista político, em entrevista ao Alma Preta, Danilo Serejo, avalia que a decisão do presidente foi surpreendente pela forma e velocidade. . Para ele, é preocupante esta medida ao passo que ela pode cometer, segundo ele, o mesmo erro do Estado brasileiro durante a ditadura militar no anos 1980, quando implantou o centro de lançamentos em Alcântara e removeu as famílias que, até hoje, sofrem os impactos do deslocamento compulsório.
“Vamos tomar as medidas legais para denunciar o governo na OIT e impedir o avanço desse projeto do governo. Também vamos complementar a denúncia contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americano, atualizando sobre essa resolução”, disse Serejo. Em novembro do ano passado, a OIT admitiu a denúncia contra o processo de ampliação do centro espacial de Alcântara.
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) também publicou uma nota de repúdio onde destaca que é “inadmissível a aprovação de resoluções que não são construídas a partir de um diálogo democrático”.
Givania Maria da Silva, do coletivo de mulheres e de educação da Conaq, em entrevista ao Alma Preta, também questiona a postura do presidente em anunciar o decreto em plena crise sanitária mundial com pandemia do novo coronavírus.
“É estarrecedora essa decisão em um momento em que o mundo está numa luta por defender a vida e o Bolsonaro sai na frente nessa luta insana para matar mais gente. Nas comunidades quilombolas já não chegam os serviços públicos de saúde. O racismo é estruturado dentro da instituição do governo e oficialmente declarado. Essa medida visa o extermínio de um grupo que vem lutando historicamente para resistir”, diz.
