O Alma Preta acompanhou os principais eventos e discussões na política institucionais do país
Texto / Redação | Edição / Simone Freire | Imagem / Pedro Borges
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Integrando a programação do Abril Indígena, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e demais Comunidades Tradicionais. A Frente busca garantir e promover o desenvolvimento integral dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, no fortalecimento e na garantia de seus direitos territoriais, sociais, ambientais e econômicos.
Em agosto, o movimento negro do Brasil enviou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre as violações dos direitos das pessoas negras no país. O documento foi encaminhado por meio da Coalizão Negra Por Direitos, organização que reúne entidades da sociedade civil e representantes da população negra para reivindicar melhores condições à população afro-brasileira.
A população do Estado do Rio de Janeiro, por meio dos representantes das causas sociais no legislativo, conseguiu dois avanços na ALERJ em setembro: dois projetos de lei da deputada Dani Monteiro, do PSOL, foram aprovados em plenário. O primeiro garante a abertura 24 horas por dia, nos sete dias da semana, de todas as delegacias das mulher. Outro avanço do projeto é a contratação de, no mínimo, 20% de mulheres para trabalhar nas delegacias, que deverão abrir também nos feriados.
No mesmo mês, o senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu, em Brasília, premiações por conta de seu trabalho durante o ano. A 12ª edição do prêmio Congresso em Foco reconheceu os deputados e senadores que mais se destacaram no exercício do mandato. Paim foi homenageado em três categorias diferentes na premiação.
Também em setembro, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela análise do pacote de segurança pública apresentado pelo Ministro da Justiça, Sergio Moro, rejeitou, por 9 votos a 5, as mudanças no trecho do Código Penal que trata do excludente de ilicitude. A medida reduziria ou até eliminaria a punição, em casos específicos, para quem pratica crimes como homicídio.
Em novembro, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federais, dos estados e do Distrito Federal. Na prática, a nova polícia será responsável pela segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos, em lugar da utilização de policiais civis e militares, como é hoje.
No mês da Consciência Negra, um grupo de parlamentares negros também apresentou um projeto de lei (PL) que orienta o governo federal, os estados e municípios na identificação e eliminação de práticas racistas na administração pública. O texto foi assinado pelas deputadas federais Áurea Carolina (PSOL/MG), Benedita da Silva (PT/RJ) e Talíria Petrone (PSOL/RJ) e os deputados federais Bira do Pindaré (PSB/MA), Damião Feliciano (PDT/PB), David Miranda (PSOL/RJ) e Orlando Silva (PCdoB/SP).
