Pesquisar
Close this search box.

Se pacote Moro for aprovado, ‘’teremos um cenário de agravamento do genocídio sem precedentes’’

29 de abril de 2019

Samuel Vida, advogado, participou da terceira audiência pública realizada sobre o pacote do ministro da Justiça, na Câmara, nesta quinta-feira (25)

Texto / Simone Freire
Imagem / Reprodução

As mudanças para o Código Penal e Eleitoral, previstas no pacote do ministro da Justiça Sergio Moro foram tema da nova audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), nesta quinta-feira (25).

Samuel Vida, advogado e professor de Direito da Universidade Federal da Bahia, foi um dos convidados da terceira audiência do grupo. Segundo ele, a proposta de Moro pretende introduzir uma espécie de blindagem jurídica para a atuação ilegal e abusiva dos policiais, minimizando a responsabilidade penal naquelas situações em que forem flagrados cometendo crimes, especialmente através das execuções sumárias.

“Na hipótese de vir a ser aprovado teremos um cenário de agravamento do genocídio sem precedentes. Além destes efeitos, teremos uma ampliação das práticas de controle e repressão destinadas às comunidades negras, que já se encontram submetidas a frequentes violações de seus direitos”, disse.

Para ele, o projeto reduz a questão da segurança pública a assunto penal e policial, ignorando as evidências do fracasso do modelo punitivista que é marcado por ilegalidades e abusos, a exemplo da alta letalidade da ação policial, principal instrumento do genocídio antinegro em curso no país, do encarceramento em massa que atinge especialmente a juventude negra.

Dados do Atlas da Violência 2018 mostram que a violência letal intencional no Brasil cresce contra negros (pretos e pardos). Entre 2006 e 2016, último ano com dados disponíveis para o levantamento, a taxa de homicídios de indivíduos entre a população negra saltou 23,1% e foi a maior registrada desde 2006, ano inicial da série histórica.

Na audiência, o professor da UFBA destacou a longevidade, como ele diz, da tradição autoritária das elites brasileiras que apostam na intensificação de um modelo estatal centrado na repressão e criminalização em detrimento da garantia e promoção dos direitos da cidadania.

Vida destacou esta estratégia política apontando o exemplo do início da República quando, antes mesmo da aprovação da Constituição Republicana, foi aprovado um Código Penal extremamente autoritário, que acolheu teses de inspiração racista, a exemplo da criminalização da capoeira e a fixação da maioridade penal aos 9 anos. “Novamente, ignora-se a Constituição e os direitos consagrados formalmente para a cidadania, através da proposição de normas que são explicitamente inconstitucionais”, disse.

Articulação

O professor foi um dos representantes da luta antirracista que estarão presentes em todas as audiências sobre o pacote Moro, uma conquista da articulação do movimento negro organizado junto aos parlamentares da Casa. “A mobilização do Movimento Negro cumpre um papel fundamental e insubstituível nesta discussão. Inclusive, pelo fato de que mesmo a esquerda branca institucional também flerta com o populismo punitivista e não se posiciona com a necessária contundência diante das tragédias que atingem a maioria negra no Brasil”, pontua o advogado.

Segundo ele, a ação tem um papel pedagógico para os movimentos sociais e para os parlamentares com alguma disposição para o diálogo, uma vez que possibilita a demarcação de posicionamentos que nem sempre estão presentes na representação parlamentar.

“Ainda que as manifestações não sejam acolhidas, possibilitam um registro histórico da agência dos segmentos subalternos e sua atuação na disputa dos rumos da política institucional no país. Fica, no mínimo, um importante registro histórico que denuncia o caráter antipopular da tradição legislativa brasileira, quase sempre insensível às demandas dos setores populares”, disse.

Terceira edição

Nesta terceira audiência pública, o grupo de trabalho sobre legislação penal e processual penal, que analisa o pacote, debateu sobre os impactos econômicos das mudanças analisando, entre outros pontos, o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.

Também participaram da sessão, Egbert Buarque, secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e Segurança Pública do Tribunal de Contas da União, (TCU); Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); Eduardo Mauat da Silva, coordenador-geral/Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal.

Leia Mais

Quer receber nossa newsletter?

Destaques

AudioVisual

Podcast

EP 153

EP 152

Cotidiano