Considerado o estado mais letal e líder em mortes por chacinas no Nordeste, a Bahia enfrenta desafios no atual modelo de segurança pública. Só em 2020, 100% das pessoas assassinadas pela polícia baiana foram homens negros, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Com a disputa eleitoral, a Alma Preta Jornalismo fez uma análise dos planos de governo para a segurança pública dos seis candidatos ao cargo no Executivo estadual. As informações constam na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dentre as propostas, estão o debate sobre a política de drogas baseado no direito à saúde pública, a regulamentação da cannabis, desconto salarial de policiais por tiros de arma de fogo e espaços para visita de presos somente por meio de parlatórios.
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De todos os candidatos, três citam projetos voltados para inclusão, atendimento e/ou participação da população negra e grupos em situação de vulnerabilidade na construção de políticas públicas.
Confira abaixo as propostas para segurança pública divulgadas pelos seis candidatos ao governo da Bahia:
Com 54%, ACM Neto deve ganhar o governo da Bahia no 1º turno, diz Datafolha. Imagem: Valter Pontes
ACM Neto (União Brasil)
Intitulado “Nova Segurança Pública”, o plano de governo do candidato ACM Neto inicia com a apresentação de dados estatísticos da violência na Bahia durante os 16 anos de gestão do PT no estado, iniciada em 2007 com o mandato de Jaques Wagner e agora encabeçada pelo atual governador Rui Costa.
O plano propõe novas diretrizes para a segurança pública da Bahia, como políticas integradas com uso tecnológico nas atividades de inteligência das polícias; a ampliação do combate ao crime organizado também nos distritos e zonas rurais, além da ocupação territorial das forças policiais em “zonas de violência” baseado, segundo o plano, “em critérios absolutamente técnicos, readequando o policiamento por manchas criminais, em áreas georreferenciadas”
Além disso, o candidato também sugere maior transparência nos dados da segurança pública e o uso intensivo de tecnologia para investigações criminais com a construção de um sistema único que conecte os órgãos públicos de Segurança e as instituições de Justiça Criminal.
Um dos pontos do projeto fala sobre reestruturação do sistema prisional, com a implementação de unidades prisionais de Segurança Máxima, proibição de movimentação de dinheiro nos presídios, espaços para visitas somente através de parlatórios, ou seja, balcões que permitem a comunicação entre o preso e a visita apenas por um telefone; e o fomento à educação regular prisional associada a cursos técnicos.
Para as zonas rurais, Neto sugere a implantação de unidades especializadas dentro das estruturas das Polícias Civil e Militar e a criação de um Centro de comunicação e despacho exclusivo para as regiões rurais do estado.
Giovani Domico é candidato do PCB ao governo da Bahia| Imagem: Reprodução/Twitter Giovani Domico
Giovani Damico (PCB)
Dentre uma das propostas do candidato pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), Giovani Damico propõe desconto salarial proporcional ao número de disparos efetuados pelos agentes da segurança pública no mês.
Além disso, também propõe a criação do Comitê Popular de Controle da Atividade Policial e Justiça Militar – CPCA, que será responsável por investigar, monitorar e advertir os órgãos policiais com finalidade de regular a atividade policial.
Segundo o plano de governo, o monitoramento será feito em conjunto com o Ministério Público e o Governo do Estado e deverá contar com a participação da sociedade civil e de grupos com atuação em associações de bairro, representantes regionais de assentamentos e campesinos, além da ampla representação feminina e da população LGBT.
“O CPCA cumprirá funções para a zona urbana e zona rural, de acordo com as complexidades de cada área, e deverá acompanhar também os julgamentos propostos pela Justiça Militar, exercendo o direito coletivo de transparência e equidade frente a esses espaços de impunidade do genocídio do povo negro e indígena”, cita um trecho do plano de governo.
O candidato também propõe a responsabilização penal das altas patentes da segurança pública na Justiça comum. Conforme a proposta, o argumento é que “Soldados, cabos e sargentos são raramente responsabilizados por seus crimes genocidários contra a classe trabalhadora. Mas, é ainda mais raro – quiçá, inédito – a responsabilização de comandantes, capitães, generais e o alto escalão como um todo”.
“Crimes contra a vida devem ser levados à Júri Popular na Justiça Comum, e o corpo de jurados deverá receber proteção especial e compensação pelos transtornos que esta proteção os trará”, cita a proposta.
Jerônimo Rodrigues foi secretário de Educação da Bahia. Imagem: Mateus Pereira/GOVBA
Jerônimo Rodrigues (PT)
Intitulado “Programa de Governo Participativo”, o plano de governo do candidato Jerônimo Rodrigues (PT) para a segurança pública prevê a adoção de medidas em diferentes áreas de atuação, como a prevenção à violência, a infraestrutura dos equipamentos de Segurança, da valorização profissional dos agentes de segurança e a implementação de atividades de acolhimento e serviços para grupos em situação de vulnerabilidade social.
Dentre uma das propostas, está o fortalecimento do programa de Educação Continuada junto às forças de segurança pública na perspectiva técnica com ênfase nos conteúdos de direitos humanos, questão de gênero, igualdade racial e intolerância religiosa.
Além disso, o plano sugere a criação de um Centro Integrado de Atendimento e Acolhimento ao Turista e Grupos Vulneráveis, integrado aos postos de especializadas, Ronda Maria da Penha, Ronda público LGBTQIAPN+, Serviços do Estado de Turismo e Assistência Social.
Também estão previstas a garantia do funcionamento do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social que, com a participação da sociedade civil, visa estabelecer diálogo com as organizações do movimento social e de direitos humanos e a ampliação de um plano de capacitação voltado para as forças policiais com foco nos temas relativos a direitos humanos, enfrentamento ao racismo, sexismo entre outros.
João Roma é deputado federal pela Bahia desde 2019. Imagem: Divulgação
João Roma (PL)
No quesito da segurança pública, o plano do candidato João Roma (PL) para segurança pública prevê a adoção de ações divididas em curto e médio prazo, que visam diminuir a criminalidade e implementar “ações estruturantes”, que terão o condão de preparar a nova segurança para inibir e barrar permanentemente o avanço de atuações criminosas”.
Nas ações de curto prazo, o ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro propõe a retomada dos territórios ocupados por facções criminosas na região Metropolitana de Salvador; a chamada “segregação de líderes de facções”, que, segundo o plano de governo, visa enviá-los “para presídios de segurança máxima, garantindo que, dentro dos presídios, esses líderes não tenham qualquer condição de ordenar ações criminosas”.
Ainda sobre as ações de curto prazo, Roma cita a reconstrução da Polícia Civil com implantação de Unidades Regionais de Resposta Imediata; criação de Força-Tarefa conjunta para combate ao Narcotráfico, assalto a bancos e entrada de armas ilegais e integração das polícias civil e militar com utilização de inteligência de ponta.
Já as ações de médio prazo são a adoção do Combate ao Crime Organizado por meio do “Pacto Nacional pela Segurança Pública”, com a atuação coletiva das polícias através dos sistemas de inteligência e tecnologia.
Kleber Rosa é o candidato do PSOL ao governo da BA em 2022. Foto: Divulgação/PSOL
Kleber Rosa (PSOL)
Já o candidato pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Kleber Rosa, defende a “implementação de uma política de segurança pública com valorização da vida”.
No plano de governo, Rosa propõe um modelo de segurança pública pautado na desmilitarização, na participação da sociedade civil e no debate sobre a política de drogas baseado no direito à saúde pública e no investimento em prevenção.
Dentre as propostas estão a regulamentação do uso e cultivo da cannabis de forma recreativa e medicinal, a garantia de fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo SUS a quem precisa e o aprimoramento do controle externo das atividades policiais.
Além disso, o candidato também aposta em “um modelo de polícia de caráter civil, com controle interno e externo, de ciclo completo com plano de cargos e carreiras, com ingresso único, carreira única, com plena garantia de direitos trabalhistas e fundamentado na proteção à vida e na promoção da dignidade humana”.
O plano de governo do candidato psolista também prevê o investimento em políticas sociais voltadas para jovens das periferias em situação de vulnerabilidade social, com o devido recorte de gênero, raça e etnia; o fortalecimento das Centrais de Penas alternativas e das Defensorias Públicas Estaduais, da garantia dos direitos humanos da população prisional, com especificidades para as mulheres e população LGBTI, e ampliação das garantias penais.
Em 2020, Millet foi candidato pelo PCO a vice-prefeito de Salvador. Ele tem 36 anos e é motorista por aplicativo. Imagem: Reprodução/PSOL
Marcelo Millet (PCO)
Com o lema central “a defesa da Revolução, do Governo Operário e do Socialismo”, o plano de governo do candidato Marcelo Millet, do Partido da Causa Operária, não cita pontos específicos sobre a segurança pública.
Em um dos trechos intitulado “Abaixo a repressão. Direito de autodefesa”, o candidato sugere a dissolução da Polícia Militar, o direito à autodefesa dos trabalhadores da cidade e do campo e a formação de comitês de autodefesa também nas comunidades indígenas.
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