O Senado Federal, no último mês, tem feito avanços nas pautas que dizem respeito às questões raciais no Brasil. No último mês, a Casa se empenhou em aprovar 12 Projetos de Lei importantes para o enfrentamento ao racismo estrutural. As matérias seguiram para a Câmara dos Deputados e estão prontas para serem votadas em plenário. No entanto, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), “o racismo institucional e a falta de pressão popular dificulta que os projetos sejam aprovados”.
Os projetos envolvem desde temas como cultura, passando por segurança pública, educação e memória do patrimônio material e imaterial. Segundo Paim, no momento de pandemia, seu mandato propôs um total de 20 projetos de cunho antirracista, desses 10 foram aprovados. Foi o maior número de projetos aprovados na história da carreira política do parlamentar, que completa, em 2022, 40 anos como congressista. Outra proposta aprovada foi de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
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Paim destaca como suas principais vitórias o PL 5231/2020, que aumenta a pena para os crimes de violência arbitrária e calúnia, cometidos por agentes públicos ou de segurança privada, bem como para crimes de abuso de autoridade, se forem praticados em razão de raça, etnia, gênero, orientação sexual ou culto da vítima. No senado a matéria foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), já na Câmara a relatoria está com o deputado Orlando Silva (PCdoB – BA).
“Ninguém tem dúvidas de como se aborda, neste país, um cidadão branco, de gravata, do Leblon e como se aborda um menino, com roupas simples, negro, que esteja caminhando em qualquer local. Essa abordagem tem que mudar e precisa mudar de cima, pois algumas vezes o policial é induzido a agir daquela forma simplesmente por ‘estar cumprindo ordens’”, disse Paim à Alma Preta Jornalismo.
Outro projeto de destaque é o PL 4.373/2020, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, elevando a pena para a reclusão de dois a cinco anos e multa. “Não pode mais, nesse país, os advogados da pessoa que comete racismo dizer que foi uma injúria e ter uma penalidade branda. Nós queremos que a injúria seja, também, crime inafiançável e que não prescreva”, ressalta Paim. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) informou que solicitará a relatoria da matéria na Câmara.
O senador afirma que o Congresso Nacional é diverso e o racismo institucional tem sido um dos grandes gargalos para que essas matérias sejam aprovadas na Câmara. Por isso, ele tem feito um apelo aos movimentos sociais e, também, aos parlamentares para que votem essas matérias o quanto antes. “Estamos em ano eleitoral, um ano não muito fácil, mas eu acredito que a Câmara vai colocar as pautas na agenda. Precisamos votar essas matérias pelo bem da maioria da população brasileira, o povo negro”, considera o senador.
Abaixo estão as demais matérias com o caráter antirracista que o Senado espera por votação na Câmara dos Deputados:
Matérias de cultura e patrimônio histórico
Dia 20 de novembro, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra em memória de Zumbi dos Palmares só é feriado em algumas cidades e estados do país. Agora, o PLS 482/2017 quer transformar o 20 de novembro em feriado nacional. O autor é o Senador Randolfe Rodrigues. Já o relator, no Senado, foi o próprio Paulo Paim. A deputada Vivi Reis (Psol-PA), aceitou ser relatora na Câmara, mas é necessário o retorno do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Apelidado de “Lei Nelson Sargento”, em referência ao sambista carioca que morreu neste ano, aos 96 anos, vítima de covid-19, o PL 256/2019 reconhece as escolas de samba, com seus desfiles, músicas, práticas e tradições como manifestação da cultura nacional e exige que o Poder Público garanta as suas atividades e a realização dos desfiles carnavalescos. A deputada Maria do Rosário é a autora e o senador Paulo Paim é o relator na Comissão Especial. A proposta ainda depende da apreciação do plenário do Senado.
O PLS 340/2018 inscreve o nome de João Cândido, o Almirante Negro, no livro dos heróis e heroínas da patria. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) é a relatora da matéria na Câmara.
O sítio arqueológico da região do Cais do Valongo (RJ) será reconhecido como Patrimônio da História e da Cultura Afro-Brasileira por meio do PL 2000/2021. Isso deve acontecer pois o local já é considerado Patrimônio Histórico da Humanidade, título dado pela UNESCO. A deputada Benedita da Silva é a relatora da matéria na Câmara.
Matérias políticas
Durante a tramitação do PL 1951, de 2021, o senador Paim garantiu que os 30% do valor recebido em candidaturas proporcionais femininas sejam repartidos entre mulheres negras e brancas. O deputado Antônio Brito (PSD-BA) é o relator na Câmara.
Com o PDL 562 de 2020, aprova-se o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, em 2013. A partir dessa Convenção os Estados ficam obrigados a proteger a população contra a discriminação e a intolerância baseadas em raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica. A relatoria fica sob a responsabilidade do deputado Paulão (PT-AL).
A Frente Parlamentar Mista Antirracismo no Congresso pode ser criada caso cumpra-se o PRS 17 de 2021. Já o PRS 55 de 2020 cria o Selo Zumbi dos Palmares para os municípios que implementarem políticas públicas destinadas ao combate ao racismo e aos preconceitos, inclusive no mundo do trabalho.
Matérias de saúde e educação
Com o PL 2179 de 2020, os orgãos e instituições de saúde ficam obrigados a preencherem corretamente os marcadores étnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização dos pacientes acometidos pela covid-19. O relator é Alexandre Padilha (PT-SP), com relatório pronto na Comissão de Seguridade Social e Família.
Por último, os PL 214 de 2010 (Senado) e o PL 3375 de 2015 (Câmara) instituiem a Política de Assistência Estudantil para o ensino superior federal. Essa política existe para assegurar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, estudantes indígenas, quilombolas e do campo. Além de apoio financeiro, a assistência engloba questões como transporte, moradia, cultura, creche, dentre outros. A deputada Talíria Petrone foi contatada para relatar a matéria.
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