O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, em pronunciamento na quarta-feira (9), que diversos partidos políticos não cumpremo sistema de cotas para as candidaturas de mulheres, negros e indígenas.
O parlamentar afirmou que recebeu diversas denúncias de candidatas negras que não teriam recebido verbas do Fundo Eleitoral. A legislação de cotas, no entanto, exige que partidos assegurem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.
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A lei também obriga os partidos políticos a destinarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas. Assim como as candidaturas indígenas possuem direito à cota proporcional.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os casos comprovados de fraude podem resultar na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e dos diplomas das eleitas e dos eleitos.
Para Paim, as cotas são uma ferramenta fundamental para corrigir as desigualdades históricas no acesso à política, além de representarem um passo importante na melhoria da democracia.
“Fortalecer a representatividade desses grupos nos espaços de poder é essencial para assegurar que todos sejam representados, seja nas câmaras de vereadores, nas prefeituras, nas assembleias estaduais, aqui no Parlamento, tanto na Câmara como no Senado”, reiterou o senador à Agência Senado.
“Precisamos não somente garantir um sistema de melhor distribuição do fundo partidário; precisamos eleger. Eleger mulheres, negros, negras, brancas, índios, índias, todos os setores da sociedade deveriam estar representados no Parlamento. Isso é bom para todos.”
O senador também destacou a violência e os crimes eleitorais ocorridos durante o primeiro turno das eleições municipais, no domingo (6). Paim mencionou que, conforme dados do Ministério da Justiça, foram registrados 2,6 mil crimes eleitorais em todo o país, além da apreensão de R$ 21 milhões em dinheiro que seriam destinados à compra de votos.
